2ª promotoria de Macau ARQUIVA inquérito civil que envolvia gestão da CM de Guamaré no período de 2010 a 2013 172949

A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau formalizou a promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2362.0000018/2014-44, instaurado para investigar as irregularidades apontadas no Processo nº 2249/2013 do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), através do Acórdão nº 268/2014, perpetuadas pelo presidente da Câmara Municipal de Guamaré, nos exercícios de 2010 a 2013, relacionadas à contratação de serviços de reforma e manutenção/adequação do prédio onde se instala o Parlamento municipal.

O aviso que trata do arquivamento da peça de apuração dos fatos foi veiculado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

O detalhe

Aos interessados na questão, o promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox, concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), na capital do estado, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais nos referidos autos.