A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira 19 o Projeto de Lei 5391/20, que prevê a colocação em regime disciplinar diferenciado de condenados por crime de assassinato de policiais ou militares no exercício da função ou em decorrência dela. O texto determina ainda que o condenado cumpra pena, preferencialmente, em presídio federal.

Da bancada do Rio Grande do Norte, a deputada Natália Bonavides (PT), votou contra a matéria, ela foi duramente criticada pelo seu posicionamento. O senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos), que é capitão PM, também se pronunciou em suas redes sociais declarando que vai votar a favor do projeto: “Quem não gosta de polícia é vagabundo ou vagabunda”.

A medida consta de substitutivo do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), e vale também para os crimes praticados ou tentados, inclusive contra cônjuge ou parente consanguíneo até o terceiro grau e em razão dessa condição. A regra se aplica mesmo aos presos provisórios (pegos em flagrante, por exemplo). A pena qualificada para esse tipo de crime é de reclusão de 12 a 30 anos.

Caso a decisão seja tomada nesse sentido, o juiz da execução ou da decretação da prisão provisória deverá solicitar ao Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça a reserva de vaga em estabelecimento federal. Quando o preso estiver em presídio federal, sempre que possível as audiências serão realizadas por meio de videoconferência.

O regime disciplinar diferenciado se caracteriza por cela individual, visitas restritas, fiscalização de correspondência, menos saídas da cela e duração máxima de até dois anos. A deputada Natália Bonavides, em suas redes sociais, se defendeu: “É populismo penal eleitoreiro defender que o RDD é uma solução para reduzir os homicídios de policiais. O RDD já existe e pode ser solicitado pelo Ministério Público ou autoridade istrativa. Em 2015, o Congresso já aumentou a rigidez das penas para crimes cometidos contra policiais e, de lá para cá, o número de policiais assassinados só aumentou”.

Bonavides continuou: “A medida eficaz para proteger policiais e seus familiares é melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública e tornar o serviço de investigação e inteligência mais eficiente para que o crime seja coibido. E justamente por isso não recuamos sequer um milímetro na luta por direitos e garantia de salário digno para os profissionais da segurança pública. Aliás, por isso mesmo é que nosso mandato federal tem todos os anos destinado recursos para aquisição de equipamentos tanto para hospitais da polícia, como para o trabalho diário de investigação policial. O que precisamos é de medidas que garantam direitos aos profissionais da segurança pública e melhorias estruturais de nossas polícias. Isso salva vidas”. A matéria segue para apreciação no Senado.

Fonte Agora RN