Esse é o depoimento da Ministra Cármem Lucia que cabe muito bem nesse momento político que vive a cidade salineira de Macau. As agressões gratuitas de maneira física e verbal não deverão ser aceitadas da forma que está acontecendo no cenário político brasileiro. O discurso do ódio jamais deve ser aceito como imposição política por esse rincão brasileiro.

Veja bem

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, condenou nesta terça-feira (24) episódios de violência envolvendo candidatos e seus assessores na campanha eleitoral.

Sem citar casos específicos, a ministra determinou que a Polícia Federal (PF), o Ministério Público e os tribunais regionais eleitorais (TREs) priorizem a investigação e julgamento de processos envolvendo a questão durante a campanha eleitoral.

Durante a abertura da sessão desta noite, Cármen Lúcia disse que a violência praticada na política desrespeita a sociedade e a democracia.

"Por despreparo, descaso ou tática ilegítima e desqualificada de campanha atenta-se contra cidadãs e cidadãos, atacam-se pessoas e instituições e, na mais subalterna e incivil descompostura, impõe-se às pessoas honradas do país, que querem entender as propostas que os candidatos têm para a sua cidade sejam elas obrigadas a assistir cenas abjetas e criminosas, que rebaixam a política a cenas de pugilato, desrazão e notícias de crimes", afirmou.

A presidente também afirmou que candidatos e auxiliares de campanha devem respeitar a democracia brasileira.

"Há que se exigir, em nome do eleitorado brasileiro, que candidatos e seus auxiliares de campanha deem-se ao respeito. E se não se respeitam, respeitem a cidadania brasileira, que ela não está à mercê de cenas e práticas que envergonham e ofendem a civilidade democrática", disse.

Cármen Lúcia alertou que os partidos, que usam recursos públicos nas campanhas, não podem compactuar com episódios de violência.

"Não podem [partidos] pactuar com desatinos e cóleras expostas em cenas de vilania e desrespeito aos princípios básicos da convivência democrática", completou.

O detalhe

O discurso da Ministra Cármem Lucia não se refere numa  atenção aos grandes centros, cabe com propriedade na cidades interioranas que usam o discurso do ódio como referência para diminuir e atingir seus desafetos políticos, algo tão comum na cidade salineira de Macau.

Com o início da propaganda eleitoral no último dia 16, os candidatos podem usar as lives em plataformas digitais como ferramenta de campanha, conforme autorizado pela Resolução 23.732/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As lives permitem que os candidatos interajam diretamente com o eleitorado, mas exigem um cuidado redobrado com determinadas regras, para evitar situações que possam ser interpretadas como abuso de poder econômico ou político, alertou o ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN), Wlademir Capistrano.

“A live eleitoral é compreendida pela legislação como um evento comum de propaganda eleitoral, uma espécie de ‘comício eletrônico’, e elas podem ter qualquer formato, como um bate-papo, uma exposição, ou somente discursos. Da live podem participar o candidato e qualquer apoiador, sem as restrições da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, mas não pode ter apresentações artísticas, pois o showmício ou evento assemelhado é proibido em qualquer ato de propaganda eleitoral”, explicou ele ao site AGORA RN.

Wlademir disse que a legislação eleitoral define que não há limitações para a participação de terceiros nas lives, o que difere das regras para a propaganda no rádio e na televisão. “Não há limitação para a participação de terceiros em lives eleitorais, ao contrário do que ocorre na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, mesmo de pessoas, candidatas ou não, filiadas a partidos que tenha candidato ou candidata concorrendo com a candidatura promovente da live”.

O jurista ressaltou, no entanto, que os candidatos devem estar atentos às plataformas usadas para a transmissão das lives, pois elas não podem ser transmitidas ou retransmitidas em sites de pessoas jurídicas ou por emissora de rádio ou de televisão. Ele disse que as exceções a essa regra são limitadas e explicou que a transmissão ou retransmissão da live em site de partido político, da federação ou da coligação a que a candidatura seja vinculada é a única exceção.

Segundo Wlademir, as possíveis consequências pela infringência da proibição de transmissão de lives eleitorais incluem a configuração de arrecadação ilícita de recursos pela candidatura, caso sejam utilizados sites de pessoas jurídicas. Já no caso da live ser retransmitida por emissoras de rádio ou televisão, a violação pode ser caracterizada como uso indevido dos meios de comunicação (abuso midiático) em favor da candidatura.

O jurista alertou ainda que, caso a regra seja violada, as penalidades podem ser severas, incluindo “a cassação do registro ou do diploma da candidatura diretamente beneficiada e a declaração de inelegibilidade de quem tenha praticado o ato ilícito”.

De acordo com o site do G1RN em menos de uma semana, a Justiça Eleitoral recebeu 128 denúncias de propaganda irregular na campanha eleitoral de 2024 no Rio Grande do Norte. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral e foram consultados às 10h desta quarta-feira (21).

O detalhe

Dos 167 municípios potiguares, a cidade salineira de Macau ocupa o 4º lugar em denúncias com propaganda irregular na campanha, ficando acima de Mossoró e Parnamirim que possui um ambiente eleitoral muito mais forte com maior número de representação política concorrendo no pleito.

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Veja

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, o sistema foi liberado para os cidadãos na última sexta-feira (16), com o início do período de campanha. Podem ser denunciadas irregularidades na propaganda online e na tradicional.

O Rio Grande do Norte é o quarto do Nordeste com maior número de denúncias enviadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo até esta quarta (21), atrás de Pernambuco (659), Bahia (424) e Ceará (405).

A capital, Natal, é a cidade com maior número de casos, com 15 denúncias, seguida por Currais Novos (14), Apodi e Macau (ambas com 12).

Segundo e terceiro maiores colégios eleitorais do estado, respectivamente, Mossoró e Parnamirim tiveram 11 denúncias registradas, cada.

Natal - 15

Currais Novos - 14

Apodi - 12

Macau - 12

Mossoró - 11

Parnamirim - 11

São Bento do Norte - 10

Serra Negra do Norte - 7

São Miguel - 6

Severiano Melo - 5

Campo Redondo - 4

Itaú - 4

José da Penha - 4

São Gonçalo do Amarante - 3

Jardim do Seridó - 2

João Câmara - 2

Areia Branca - 1

Assú - 1

Boa Saúde - 1

Lajes - 1

Patu - 1

Upanema - 1

O Pardal é um sistema que possibilita ao cidadão noticiar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público casos de propaganda irregular. Nas eleições municipais de 2020, mais de 2,5 mil denúncias foram registradas no Rio Grande do Norte.

Os cartórios eleitorais começaram, nesta terça-feira 9, a nomeação de mesárias e mesários de todo o Estado para as eleições municipais de 2024. As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória, enviada via WhatsApp, Correios ou oficial de justiça. As datas foram estabelecidas em edital, segundo a Resolução TSE 23.737/2024. No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

Somente nos quatro primeiros meses de 2022, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram mais de dois milhões de novos jovens eleitores. Na avaliação da educadora política Bezinha Soares, o crescimento do eleitorado entre 16 e 17 anos se deve às ações promovidas pela Justiça Eleitoral. 

Uma das ações da Justiça Eleitoral, por exemplo, foi a Semana do Jovem Eleitor, realizada entre 14 e 18 de março deste ano junto aos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A campanha reuniu uma série de notícias com as principais informações sobre o pleito de 2022, legislação eleitoral, alistamento, transferência e regularização do título de eleitor. As redes sociais também foram mobilizadas, em parceria com influenciadores digitais, instituições públicas e privadas, além de organizações da sociedade civil. 

Os últimos dados do TSE apontam que o público com ensino médio completo compõe a maior parte do eleitorado brasileiro neste ano: 41.161.552 eleitoras e eleitores, o equivalente a 26,31% do total. De acordo com o tribunal, o grau de instrução predominante entre eleitores ou por mudanças em relação a 2014 e 2018, quando a principal faixa do eleitorado era composta por pessoas com o ensino fundamental incompleto.

Acima de 70 anos

No Brasil, o voto também é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, mas esse eleitorado cresceu em relação às últimas eleições. O salto foi de 23,82%, ando de 12.028.608, em 2018, para 14.893.281 de idosos, em 2022. Eles representam hoje 9,52% de todo o eleitorado.

Fonte: Brasil 61