Em meio ao julgamento da prestação de contas do exercício de 2019 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo do Rio Grande do Norte divulgou uma nota oficial, nesta quarta-feira (21), para esclarecer as ações adotadas no primeiro ano de mandato da governadora Fátima Bezerra (PT), marcado por uma crise fiscal.

O comunicado veio após o relator do processo, conselheiro Gilberto Jales, votar pela desaprovação das contas, apontando irregularidades na gestão fiscal, como aumento de despesas com pessoal sem respaldo orçamentário, cancelamentos indevidos de restos a pagar e concessões de benefícios fiscais sem medidas compensatórias.

Em nota, o governo explicou que as medidas foram tomadas de acordo com o cenário herdado em 2019, com atrasos salariais, desequilíbrio previdenciário e descumprimento de pisos constitucionais, o que levou à decretação de calamidade financeira. A gestão ainda afirma ter adotado medidas de contenção, como auditoria da folha de pagamento, revisão de contratos e coordenação entre órgãos, resultando na redução do índice de gasto com pessoal e na retomada do calendário de pagamento.

O Executivo defende a legalidade e legitimidade das decisões tomadas e solicita que os órgãos de controle considerem o contexto histórico e financeiro da época. Já o relator do TCE sustenta que o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não reconduzir os gastos com pessoal aos limites legais, promover aumentos salariais sem previsão orçamentária e falhar na gestão previdenciária.

O julgamento foi suspenso após pedido de vistas do conselheiro George Soares, restando ainda o voto do presidente da Corte, Carlos Thompson. A decisão final será submetida à Assembleia Legislativa.

Confira nota na íntegra:

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, diante da apreciação em curso das contas de 2019, apresenta esclarecimentos à sociedade potiguar, contextualizando de forma transparente e fundamentada as decisões adotadas naquele exercício, marcado por severas restrições fiscais, reafirmando o compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a integridade na gestão dos recursos públicos.
 
O ano de 2019 marcou o início de um mandato com desafios excepcionais. A gestão estadual se deparou com um colapso financeiro: folhas salariais em atraso, ivos ocultos, descumprimento de pisos constitucionais e desequilíbrio previdenciário estrutural. E em razão disso foi editado o Decreto nº 28.689/2019, declarando estado de calamidade financeira, com reconhecimento formal da Assembleia Legislativa.
 
Apesar das restrições, o Estado reduziu efetivamente a despesa com pessoal, de 65,5% da Receita Corrente Líquida em 2018 para 60,56% em 2019. Restabelecemos o calendário de pagamento e iniciamos o pagamento dos salários atrasados. Isso foi fruto de ações como auditoria de folha, revisão de contratos, coordenação entre órgãos e melhoria no monitoramento.
 
O Governo do Estado reafirma sua convicção na legalidade, legitimidade e responsabilidade fiscal das decisões de 2019, confiando que os órgãos de controle externo considerarão não apenas os números, mas o contexto histórico, jurídico e social das decisões adotadas.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai implantar um reajuste salarial de 4,83% para servidores de várias categorias a partir deste mês de abril.

A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da istração (Sead) durante reunião com representantes de diversos sindicatos e associações.

Segundo a gestão estadual, o reajuste contempla servidores da Segurança Pública, da Saúde e de diversas categorias da istração Direta e Indireta do Estado.

Em nota, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da istração Direta do RN (Sinsp) citou que o governo deveria ter dado o reajuste no dia 1º de abril, "como manda a Lei 778/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra".

O percentual tem previsão de ser aplicado ainda neste mês de abril, segundo informou o governo do RN - o acordo havia sido firmado com as entidades sindicais ao longo de 2024. O Sinsp informou, na nota, que na reunião, no entanto, nenhuma data específica foi estipulada.

"Tranquilizamos todos os dirigentes que o processo de implantação está transcorrendo naturalmente e também pedimos colaboração para fazer a revisão dos contracheques dos nossos colegas servidores". disse o secretário de istração do RN (Sead), Pedro Lopes.

"Estamos trabalhando forte e unidos com os sindicatos e as associações para que, ao final, os servidores tenham a sua recomposição efetivada de 4,83%, conforme o acordo firmado com o governo", completou.

Fonte - Agora RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta segunda-feira 7 a apresentação das Contas de Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. A informação foi divulgada por meio de suas redes sociais.

“É com grande orgulho e senso de responsabilidade que apresentamos, nesta tarde, as Contas de Governo do Estado do Rio Grande do Norte referentes ao exercício de 2024”, escreveu a governadora.

Na publicação, Fátima afirmou que o documento vai além do aspecto técnico. “Mais do que um documento técnico, essa prestação de contas representa um compromisso inegociável com a transparência, a responsabilidade fiscal e, acima de tudo, com o povo potiguar”, disse.

A governadora ainda afirmou que o trabalho no Estado seguirá com base nos princípios adotados durante o mandato. “Continuaremos avançando com trabalho, seriedade e compromisso social, porque nosso objetivo é um só: construir um Rio Grande do Norte mais forte, mais justo e mais inclusivo!”, concluiu.

O Governo do Rio Grande do Norte vai implantar uma Central de Libras para ampliar a ibilidade de pessoas surdas ou com deficiência auditiva nos serviços públicos estaduais. O serviço será fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da istração (Sead) e a Secretaria de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Desenvolvimento Humano (Semjidh).

Os secretários Pedro Lopes (Sead) e Júlia Arruda (Semjidh) se reuniram nesta quarta-feira 2 com servidores das duas pastas e da Coordenadoria do Programa Central do Cidadão (Codaci), vinculada ao Gabinete Civil, para tratar dos processos de implantação.

Secretários Pedro Lopes e Júlia Arruda se reuniram para discutir implantação da Central de Libras no RN. Foto: Aldecy Junior(Agora RN)

A Central de Libras será instalada na Central do Cidadão da Zona Oeste de Natal, na rodoviária, que será inaugurada em breve. Também haverá atendimentos virtuais para abranger moradores de outras regiões do estado.

“O objetivo é garantir atendimento digno e ível para todos os cidadãos surdos ou com deficiência auditiva. A Central de Libras vai começar funcionando na Central do Cidadão da Rodoviária, mas também teremos atendimentos virtuais, permitindo que qualquer pessoa no estado possa ser assistida, independente de onde estiver. A ideia é que ninguém fique sem atendimento por falta de comunicação”, afirmou Pedro Lopes.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), confirmou que há um “desejo do presidente Lula” e do PT Nacional para que ela dispute uma vaga no Senado em 2026. Em entrevista ao programa Cenário Político, da TCM, ela afirmou que o assunto está sendo discutido com “muito carinho”, mas ressaltou que, no momento, seu foco permanece na gestão do Estado. “Estou com muito entusiasmo, muita motivação e muita confiança, cuidando da gestão”, disse.

Fátima também reforçou o apoio ao secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu, como candidato do PT ao Governo do Estado em 2026. “O nome de Cadu está colocado, uma discussão dentro do PT que está unido”, afirmou. Ela mencionou a possibilidade de uma dobradinha com o vice-governador Walter Alves (MDB), caso ele opte pela reeleição, ou de Cadu ser o candidato a governador.

“2026 já está aí. Há, sim, um desejo do presidente Lula, um desejo do PT Nacional, que eu disponibilize o meu nome para o Senado. Isso está sendo pensado com muito, com muito carinho”, afirmou Fátima.

Fátima destacou ainda a retomada de investimentos federais no estado após a eleição de Lula. “Os R$ 426 milhões que poderiam ter sido disponibilizados no governo federal anterior, se não fosse um governo que agisse por mesquinharia, foram liberados por Lula em um ano”, disse. Ela citou a conclusão da Barragem de Oiticica e a continuidade de obras como prioridades para o segundo semestre.

Sobre o reajuste do ICMS de 18% para 20%, a governadora explicou que a medida visa recompor perdas causadas por mudanças no governo Bolsonaro. “Aquela redução abrupta do ICMS da gasolina, combustível e energia causou um tombo de mais de R$ 1,7 bilhão nas nossas contas”, afirmou. Ela agradeceu a “sensatez” dos deputados estaduais pela aprovação da recomposição, que segue o exemplo de outros estados do Nordeste. “Com isso, esperamos ter mais estabilidade para cumprir nossas obrigações, como a valorização dos servidores e investimentos em segurança, saúde e educação”, disse.

Fátima Bezerra criticou a oposição, que classificou como “sem responsabilidade” e acusou de espalhar fake news. “Diferente da oposição, que fica tratando disso de manhã, de tarde e de noite, e alguns, inclusive, sem espírito público, naquela do quanto pior, melhor, uma oposição sem responsabilidade, nós que estamos no governo, antes de mais nada, temos a obrigação de governar. Então eu continuo focada em cuidar exatamente do Estado”.

A governadora reafirmou seu compromisso com a gestão do estado e com a construção de alianças para 2026, incluindo partidos como MDB, PSDB e PSD. “No momento oportuno, a governadora se pronunciará”, concluiu

Agora RN*

A governadora Fátima Bezerra (PT) não confirmou se o Governo do Estado vai garantir a implementação do piso do magistério estadual para todos os servidores.

Ao final da leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa na terça-feira (11), a governadora avisou que “o diálogo permanece aberto” junto aos professores, mas entende que “o governo aplicou a lei do piso tanto na integralidade como na isonomia, aliás é um dos poucos estados que faz isso”.

Mas, a governadora itiu que “acontece agora é que o Ministério Público entrou com uma ação judicial e isso está em discussão”, referindo-se ao fato de que a Justiça Estadual suspender o pagamento das parcelas do retroativo de 2023.

A declaração da governadora do Estado ocorreu no momento em que os integrantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) organizam uma paralisação pelo reajuste de 6,27% não apenas para os que ganham abaixo do piso, como também para os demais professores. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Servidores da rede estadual de ensino realizaram manifestação na praça Sete de Setembro, em frente à sede da Assembleia Legislativa, contando inclusive com a participação de sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, partido da governadora Fátima Bezerra. Os protestos continuaram na galeria da Assembleia, enquanto a governadora lia a mensagem anual.

A diretora de Comunicação do Sinte/RN, disse que a ação do MP é referente ao piso de 2023 e, portanto, a assessoria jurídica da entidade entende que não há impedimento para a atualização dos salários referente ao reajuste atual.

Além dessa reivindicação, o Sindicato pede que o projeto que prevê a o plano de cargos e carreiras do magistério seja encaminhado à ALRN. O projeto, segundo a representante do Sinte/RN, foi construído junto ao Governo e aprovado pelo Sindicato. Entre os principais pontos do plano, estão a regulamentação de cargos para promover a valorização profissional da categoria.

A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

Na mensagem lida pela governadora Fátima Bezerra, o campo da educação focou no desempenho dos estudantes do Rio Grande do Norte no Enem e no crescimento do ensino profissionalizante por meio dos IERN’s. “Já estão em funcionamento os IERNs de Natal, Campo Grande, Jardim de Piranhas, Alexandria e Tangará; as unidades de Touros, Umarizal e São Miguel foram transferidas para a Rede Federal de Ensino”, citou.

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 53/24, que estabelecia multas e avaliações istrativas para invasões, ocupações, esbulho e turbação contra propriedades privadas e públicas no Rio Grande do Norte. A proposta, de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa em 18 de dezembro de 2024.

O veto foi justificado pelo Governo do Estado com base na inconstitucionalidade da matéria. De acordo com a justificativa apresentada, a regulamentação da posse de imóveis é uma questão de Direito Civil, que deve ser regulamentada no âmbito nacional. Além disso, a imposição de multas para quem possuir posse indevida de imóveis envolve Direito Penal e Processual Penal, áreas cuja legislação é de competência exclusiva da União.

O governo também ressaltou que já existem normas federais sobre o tema e que não há nenhuma lei nacional autorizando os estados a legislarem sobre essa questão. Além disso, argumentou que o Rio Grande do Norte não possui especificidades que justifiquem uma legislação diferenciada das aplicadas em outras unidades federativas.

Entra ano e sai ano e o RN continua o mesmo quando o assunto é reivindicação salarial, sempre que possível os servidores de segurança norte-rio-grandenses usam as principais datas para pressionar o governo cumprir acordos firmados.

Pois bem

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram, em assembleia realizada na segunda-feira 29, que entrarão em mobilização permanente caso o governo do estado não cumpra o acordo firmado sobre a revisão salarial da categoria. A decisão foi tomada por cerca de 200 policiais no auditório do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN) e comunicada pelo presidente da entidade, Nilton Arruda.

De acordo com Arruda, o governo havia proposto inicialmente pagar a revisão salarial apenas no dia 10 de maio, com efeito retroativo a abril, deixando os meses de janeiro, fevereiro e março para negociações futuras. Após pressão dos policiais, a proposta foi alterada para antecipar o pagamento para o final de fevereiro, deixando apenas o mês de janeiro pendente de negociação.

O recado

Sinpol-RN alerta que, sem o cumprimento do acordo, policiais civis não atenderão ao diário operacional durante o Carnaval, afetando serviços à população. 

“O governo apresentou essa proposta e a categoria entendeu que poderia aceitar, desde que fosse cumprido um ponto fundamental: a publicação do decreto do auxílio-alimentação”, afirmou Nilton Arruda. O benefício foi acordado durante negociações anteriores, mas ainda não foi implementado. Segundo o presidente do Sinpol-RN, o decreto deveria ter sido publicado em janeiro deste ano.

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira 3 um conjunto de leis que visam a valorização do funcionalismo estadual, contemplando 63,7 mil servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo 20 categorias. “As leis são resultado de um diálogo realizado com muita transparência e responsabilidade, diretamente com o Fórum Estadual dos Servidores, visando à valorização do serviço público estadual”, afirmou a governadora.

As medidas sancionadas são a Lei Complementar 777/2025, que institui a política salarial para servidores civis e militares; a Lei Complementar 778/2025, que reorganiza carreiras e promove a recomposição salarial para servidores da istração direta e indireta; e a Lei Complementar 779/2025, que concede segurança jurídica para os militares estaduais na percepção do auxílio-alimentação e na concessão das promoções ex-ofício.

A partir de agora, detalhou a governadora, os servidores públicos civis e militares estaduais terão seus salários revisados anualmente sempre no mês de abril, iniciando em 2025, com base no índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “As novas leis valorizaram o servidor público, melhorando o seu poder de compra, para que ele possa se sentir cada vez mais motivado a prestar um bom serviço à sociedade”, pontuou Fátima Bezerra.

O secretário da istração, Pedro Lopes, destaca o ineditismo do processo de negociação, que segundo ele requereu muita transparência pelo lado do Governo e muita “maturidade” dos representantes classistas.

“Eles compreenderam que o restabelecimento das receitas era necessário para implementar com sustentabilidade os pontos estabelecidos nos projetos de recomposição salarial. No geral, foi uma construção de dois anos com os dirigentes sindicais e associativos, com muita transparência, serenidade e muito senso de responsabilidade”, disse.

A governadora Fátima Bezerra anunciou a instalação do novo serviço de ortopedia de baixa e média complexidade, que vai funcionar em Macaíba e atender toda a Região Metropolitana de Natal, em uma medida que visa desafogar o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, principal equipamento de saúde pública do estado.

O serviço será implantado no Hospital Regional Afredo Mesquita, a partir de janeiro, e contará uma porta independente para receber os pacientes que se enquadrarem no perfil. Em reunião no Ministério da Saúde, a governadora conseguiu a garantia do incremento de R$ 900 mil em recursos mensais, valor que será destinado ao custeio do novo serviço.

Além dos atendimentos da baixa e média complexidade, o Hospital Regional Alfredo Mesquita manterá a prestação dos serviços já existentes, de maternidade de risco habitual e referência em cirurgias eletivas.

Outro anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra foi a entrega de 16 novos leitos leitos para o Hospital Walfredo Gurgel, que já podem receber pacientes ao longo desta semana. Mais 23 leitos estão sendo preparados e devem ser entregues até esta sexta-feira (6).

A governador Fatima Bezerra fez questão de participar desta reunião que envolve toda bancada federal do RN, encontro que está acontecendo em hotel da via costeira potiguar, serve para que os nossos parlamentares tenham uma base do que é prioridade pra o estado potiguar e, posteriormente, seja reado esse entendimento para o orçamento federal que será votado  o congresso nacional, disse a governadora;

“ Participamos agora da Reunião da Bancada Federal do RN, levando algumas demandas do nosso governo. Focamos na infraestrutura rodoviária, recursos hídricos, turismo e agricultura familiar, dando prioridade a obras já em andamento.”

Ciente que o diálogo entre governo e bancada federal é essencial para o desenvolvimento do estado potiguar , a governadora Fátima Bezerra destaca o foco de sua gestão na infraestrutura rodoviária quando ressalta que a importância “ na continuidade às obras da Estrada da Produção, que liga São Tomé a Cerro Corá, muito importante para o desenvolvimento do RN.”

A governadora Fátima  ainda fez questão de demonstrar que sua participação também buscou um novo olhar para o sertão potiguar, quando diz que “ estamos propondo emendas para novas obras estruturantes, como o Projeto Sertão Vivo e a 2ª etapa da Adutora Agreste Potiguar.”

O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira 7 um decreto que estabelece uma série de medidas de corte de despesas. O texto é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários Carlos Eduardo Xavier (Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento).

O decreto é publicado um dia depois de o governo enviar para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que alteram a cobrança de impostos. Uma das propostas é elevar a alíquota modal do ICMS dos atuais 18% para 20%. Outro projeto consiste em cobrar IPVA de carros elétricos.

Segundo o governo, o decreto publicado nesta quinta-feira tem o objetivo de “equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais”. “O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar”, afirma a gestão estadual.

O que muda com o novo decreto?

Suspensão de novos gastos

Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado. Além disso, fica suspensa a concessão de novas diárias e emissões de agens áreas pelos órgãos da istração Pública Estadual Direta e Indireta, até 31 de dezembro de 2024.

Redução de despesas operacionais

Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Controle de desembolsos elevados

Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.

As medidas foram discutidas e apresentadas, esta semana, aos representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte

O Governo do Estado enviou à apreciação da Assembleia Legislativa projetos de leis voltados à legislação tributária, com mudanças que devolvem e asseguram o reequilíbrio econômico-financeiro ao Estado, garantindo a manutenção de serviços essenciais à sociedade, e que trazem benefícios diretos e indiretos também ao setor produtivo e ao contribuinte.

As medidas foram discutidas e apresentadas, esta semana, aos representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte, antes do envio à Casa Legislativa, aonde a à análise dos deputados estaduais. 

Na construção das propostas remetidas ao Legislativo, o Governo do Estado busca a recomposição das finanças, notadamente após a redução da alíquota modal do ICMS, hoje em 18%, e incluiu uma série de medidas que trazem benefícios ao setor produtivo e à população, sem perdas ao Estado, e que vão além da retomada da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025.

Entre as medidas que estimulam o comércio e gera especialmente benefícios à população, está um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a devolver para famílias de baixa renda o valor correspondente ao ICMS pago por este consumidor no ato da compra no comércio, uma espécie de ‘cashback”.

A desaprovação do desempenho do governo Fátima Bezerra (PT) continua na casa dos 70%, de acordo com a segunda pesquisa de opinião pública Consult/TRIBUNA DO NORTE, que foi divulgada na quinta-feira (24). Ou seja, dos 1.000 eleitores entrevistados, 69,3% não aprovam o governo Fátima, embora tenha ocorrido uma queda de 4,1% em relação a pesquisa divulgada há uma semana, quando a desaprovação era de 73,4%.

Conforme a sondagem, os eleitores que aprovavam o governo Fátima são 21,3%, um discreto crescimento de 1,9% em comparação com a pesquisa anterior. Já 9,4% não souberam dizer, índice que antes era de 7,2%.

O índice mais alto de desaprovação do governo Fátima é na Zona Leste, 75,6% e o menor está na Zona Sul, 61,7%, enquanto a maior aprovação fica na Zona Sul, 24,8% e o menor está na Zona Leste 18,8%.

A pesquisa Consult/TN ainda estratificou a avaliação istrativa do governo Fátima Bezerra entre os eleitores que declararam votos nos candidatos a prefeito de Natal, deputados federais Paulinho Freire e Natália Bonavides (PT), que aparecem, respectivamente, com 56,1% e 43,9% dos votos válidos.

O detalhe é que entre os próprios eleitores de Bonavides, 22,5% desaprovam o governo Fátima Bezerra e 23,4% não souberam dizer. Os que aprovam são 85,95%.

Dentre os eleitores que votam em Paulinho Freire, a desaprovação foi de 66,5% e a aprovação do governo Fátima foi de 10,8%. Não sabem dizer 23,4%.

A pesquisa realizada de 21 a 23 foi registrada sob o número RN – 07204/2024 no TSE, sendo entrevistados 1.000 eleitores nas quatro regiões de Natal com a confiabilidade de 95%.

Fonte TN*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre agenda em Natal nesta quarta-feira (16) onde participa de cerimônia de anúncio de investimentos do Governo Federal em múltiplas áreas no Rio Grande do Norte.

As áreas da educação, segurança hídrica e também a licitação para as defensas da Ponte Newton Navarro integram os investimentos do Governo Federal para o estado.

Na oportunidade a governadora Fátima Bezerra fez uma prestação de contas do seu governo antes o mandato do presidente Lula e, sobretudo, após o governo Lula. A Governadora Fátima destacou a melhoria no IDEB, melhoria na malha viária e deixou claro que;

“...Estive fazendo o dever de casa batendo a porta do ex-presidente nos anos de 2021,22 e 23 e não obtive resposta alguma para melhoria na qualidade de vida do povo potiguar, após chegada do presidente Lula o nosso RN está construindo uma nova história.”

Na manhã desta terça-feira 15, dia do professor, a governadora Fátima Bezerra anunciou um novo concurso público com 598 vagas para professores em diversas áreas, além de uma vaga para especialista em educação.

O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais em que a governadora lado dos secretários Pedro Lopes, da istração, e Socorro Batista, da Educação. A publicação será feita hoje, em edição extra do Diário Oficial.

As inscrições irão de 21 de outubro até 21 de novembro e a prova será realizada pela Fundação Getúlio Vargas.

Essas oportunidades abrangem todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) do nosso estado. As oportunidades irão abranger todas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc) do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra (PT) enviou mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) comunicando “viagem oficial a Paris, na França, no período de 23 a 30 de julho de 2024”.

Na mensagem nº 014/2024-GE, que foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a chefe do Executivo estadual esclarece que vai a “convite do Comitê Olímpico do Brasil” e vai participar do lançamento da Casa Brasil, que será instalada em Paris por ocasião dos Jogos Olímpicos e que “terá grande papel estratégico nas relações internacionais bilaterais, servindo como polo de promoção da cultura e de intercâmbio de políticas públicas através do esporte”.

Ainda de acordo com o documento, Fátima Bezerra citou o convite da “Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) no lançamento da Campanha Embratur Sebrae Europa 2024, na mesma Casa Brasil”.

Em seu lugar, quem assume mais uma vez o governo é o vice-governador Walter Alves.

Começaram no dia de ontem,6, as obras do governo do RN que tratam da  recuperação de mais três estradas contempladas no Programa de Restauração de Rodovias Estaduais.

A partir de agora, as máquinas estão trabalhando na RN-093 (do entroncamento com a RN-003 em Lagoa D’Anta até a divisa com a PB, ando por a e Fica), na RN-269 (entre a e Fica a Serra de São Bento) e na RN-120 (do entroncamento da BR-304 até entroncamento com a RN-203).

As vias estão no Lote 3 do programa, que corresponde à faixa do Litoral e Agreste do Rio Grande do Norte. O Lote 1, no Oeste, teve obras iniciadas em 18 de maio. Já o Lote 2, nas regiões Central e Seridó, começou na semana ada.

A governadora Fátima Bezerra (PT) visitou o canteiro de obras ao lado de auxiliares da gestão. “Hoje é um dia importante para a região Agreste. Esta estrada foi construída há mais de 40 anos, mas só agora vai receber uma reforma pra valer, com recuperação dos trechos críticos, pavimentação e sinalização horizontal e vertical”, afirmou.

As obras, divididas em três lotes, são financiadas com recursos de empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões. Ao todo, o programa de restauração de rodovias contempla 750 quilômetros de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao governo do estado uma série de medidas istrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, determina que o governo não aumente salários, suspenda a criação de cargos e não realize concursos públicos.

A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas.

Veja bem

O documento assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso recomenda que o governo elimine o excedente de gastos com pessoal em pelo menos 10% por ano.

O objetivo é alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo ainda deve adotar redução gradativa dos gastos com pessoal, nos próximos anos, para alcançar o patamar de 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026, até até retornar ao limite, de 49%, em 2032.

Entre as medidas, o MP recomenda que o governo:

se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição (revisão anual);

- não crie cargos, empregos ou funções públicas, nem altere estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa;

- se abstenha de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos, a não ser para reposição de vagas em casos de morte ou aposentadoria, nas áreas de saúde, educação e segurança.

Gastos acima do limite

Ainda de acordo com o MP, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. Em 2022, o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.

O órgão ministerial ressaltou que o gasto está acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que define que o limite de gasto com pessoal em 49% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo estadual.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, o Rio Grande do Norte tem o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os estados brasileiros.

A Governadora Fátima Bezerra realiza agenda de compromissos nos municípios do Oeste nesta terça(28) e quarta-feira (29). Nesta terça, a partir das 10h, em Mossoró, a chefe do executivo estadual visitará a obra de recuperação da RN-117, contemplada no Lote 1 do programa de Restauração das Rodovias.

À tarde, às 14h, será assinada a Ordem de Serviço de reforma e ampliação do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana, no bairro Nova Betânia. 

Encerrando as agendas da terça-feira, em Baraúna, a governadora realiza visita ao canteiro de obras da RN-015.

Já na quarta-feira (29), às 10h, no município de Pau dos Ferros, será realizada visita ao canteiro de obras de recuperação da RN-117, entre os municípios de Pau dos Ferros e São Miguel, em seguida, às 11h, a governadora visitará as obras da nova sede do Corpo de Bombeiros Militar, no bairro Arizona.   

Ainda na quarta-feira a tarde, às 15h, a governadora Fátima Bezerra visitará a obra do IERN de Campo Grande, localizado no bairro São Pedro.

SERVIÇO

Evento: Agendas istrativas no Oeste

Terça-feira, (28/05)

Mossoró
 
10h - Visita ao Canteiro de Obras de Recuperação da RN-117 
Local: Entre o KM 0,00 ao KM 4,00 (Na saída de Mossoró)

14h - da Ordem de Serviço de reforma e ampliação do Centro de Educação Integrada Professor Eliseu Viana 
Local: R. Duodécimo Rosado, 984 - Nova Betânia, Mossoró.

Baraúna

16h - Visita ao Canteiro de Obras de Recuperação da RN-015 
Local: Contorno de Baraúna (https://maps.apple.com/ll=-5.096579,-37.587481&q=Alfinete%20Fixado&t=h) .

Quarta-feira (29/05)

Pau dos Ferros

10h - Visita ao Canteiro de Obras de Recuperação da RN-177 
Local: Entre Pau dos Ferro e São Miguel –

11h - Visita ao Canteiro de Obras da nova Sede do Corpo de Bombeiro Militar 
Local: Rodovia BR 405, Bairro Arizona, ao lado da UERN.

Campo Grande

15h - Visita ao Canteiro de Obras do IERN 
Local: Local: R. Antônio Gondim, S/N, Bairro São Pedro.