A queda de braço entre os representantes do setor privado e os profissionais da área da saúde chegou ao fim. Mas, o que parecia ser uma boa notícia, só gerou mais insatisfação por parte da categoria. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou as negociações sobre o pagamento do piso da enfermagem entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor. Quando o assunto começou a se estender no ano ado, o tribunal foi chamado pela CNSaúde para mediar a situação. 

Na opinião do vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, a resistência em aceitar qualquer proposta, só demonstra mais uma vez o descaso que a representação dos hospitais privados tem em relação à efetivação do pagamento do piso nacional da enfermagem, fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os profissionais e as entidades representativas sempre estiveram dispostos ao diálogo, agora de uma forma intransigente a CNSaúde encerra as negociações justamente por total desinteresse. Nós lamentamos porque, na verdade, é mais uma forma de tentar barrar aquele direito que foi conquistado — que é lei, e que deve ser observado pelos empregadores, especialmente o segmento privado”, desabafa.

Ao encerrar as negociações, a categoria destacou que o ministro do TST Aloysio Corrêa foi crítico em relação ao posicionamento da entidade patronal. Enquanto os representantes dos enfermeiros manifestaram concordância com os termos da proposta apresentada na reunião bilateral de trabalho, a CNSaúde alegou não ser possível aderir e concordar com a proposta formulada na mediação, sem, contudo, apresentar qualquer outra possibilidade de solução ou alternativas às proposições feitas em relação a cada tema.

Sem acordo

Na ausência de um acordo, o pagamento do valor referente ao piso salarial dos enfermeiros e técnicos em enfermagem no setor privado deve ser resolvido por meio de dissídio, conforme explica a advogada especialista em direito do trabalho, Camila Andrea Braga.

“Sem acordo na finalização da negociação, o TST aponta o caminho do dissídio, em que agora é ingressar na via judicial. Então aí não mais vai se mediar um encontro de vontades, um caminho do meio, mas vai se julgar um litígio — quando as demandas são colocadas em juízo”, analisa.

De acordo com Braga, a partir de agora, o pedido deve ser feito judicialmente, com as bases legais de ambas as partes, para ser analisado pelo tribunal. “Aí é seguir o caminho normal do dissídio, inclusive com recursos às instâncias superiores, caso possível”, informa.

A nova reunião mediada pelo TST, que trata do piso da enfermagem, acontece nesta terça-feira (7), 14h. Representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado discutem a questão do ajuste salarial dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país. Duas reuniões unilaterais já foram feitas com a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas nenhum acordo chegou a sair desses encontros.

A expectativa é saber se agora o ime será resolvido. Na última reunião, segundo o TST, as partes estavam dispostas ao diálogo e queriam encontrar uma solução para atender a todos os interessados. A CNSaúde ficou de apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores.

Já a CNTS e a FNE, por sua vez, ressaltaram que continuariam o processo de negociações, sem prejuízo dos acordos coletivos em andamento nos estados. Cada unidade da federação tem se manifestado de forma distinta contra o não-pagamento. As duas audiências foram acompanhadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.

“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa. 

Ime

A mediação do TST foi solicitada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). A categoria patronal buscou abrir o diálogo para tentar definir um escalonamento temporal e outros aspectos para o pagamento do piso — e recorreu ao TST para que faça a mediação das negociações tendo em vista o prazo fixado pelo STF para a implantação do piso.

De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional é necessária. Na opinião do vice-presidente da instituição, Antônio Marcos, é preciso resolver esse ime o quanto antes.

“Se coloca uma série de dificuldades, inclusive para exercício profissional, quando demite técnico, quando demite enfermeiro, indo na contramão daquilo que a gente imagina que é o reconhecimento do profissional com piso, mas é revertido isso tudo numa melhoria da qualidade da assistência à população brasileira. Os principais entraves se encontram aí”, analisa. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres. Conforme estimativas da CNM, realizadas em setembro de 2022, do impacto global de R$ 10,5 bilhões ao menos 24% (R$ 2,5 bilhões) seriam pagamentos das prefeituras a título de encargos patronais. 

Fonte: Brasil 61

Cerca de 4,8 mil profissionais da enfermagem do Rio Grande do Norte vão receber rees do piso nacional da categoria nos próximos dias. O pagamento desta parcela, no valor total de R$ 15,6 milhões, é referente ao complemento do piso e será pago, de forma retroativa, aos servidores ligados à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e também aos enfermeiros contratados em hospitais privados ou entidades filantrópicas.

O ree financeiro e os seus parcelamentos foram detalhados pela Sesap. Ao todo, dos 9.168 profissionais que serão direito a receber o piso salarial da enfermagem, mais da metade receberá até o dia 30 deste mês. Neste dia, três mil servidores ligados diretamente à Sesap receberão a primeira parcela do pagamento, no valor total de R$ 6,8 milhões.

Além destes servidores, outros 1,6 mil trabalhadores da rede de hospitais contratados também receberão valores, a serem pagos diretamente pelas empresas e entidades filantrópicas após ree por parte da secretaria, a ser realizado no sábado (23). Ação de transferência será de R$ 8,8 milhões.

Segundo Avânia Dias, coordenadora de Gestão do Trabalho da Sesap, os servidores diretos serão pagos pelo próprio governo, enquanto o restante do valor será reado aos prestadores, paga que paguem aos funcionários.

"A Sesap tem a responsabilidade de rear aos servidores e prestadores com o recurso que vem da união, são 26 prestadores. Para estes, o pagamento vai entrar na folha e a empresa ou entidade será responsável por fazer o ree.

Os valores que serão recebidos pelos servidores efetivos ou temporários fazem parte do período entre o mês de maio, quando a lei do piso da enfermagem entrou em vigor, e o mês de agosto, seguindo a portaria do Ministério da Saúde, que confirmou a transferência de recursos.

De acordo com Avânia Dias, a outra parte dos 9 mil profissionais também será contemplada com o pagamento de forma retroativa, na medida em que informações foram corrigidas junto ao Ministério da Saúde.

"Inicialmente alguns servidores ficaram de fora deste ree. Mas estamos articulando para retificar algumas informações junto ao ministério para termos um cenário diferente de pagamento referente ao mês de setembro", afirmou.

Fonte G1RN

Mais de 20 prefeituras cearenses aceleraram, nas últimas semanas, o trâmite para aprovação e implementação do piso da Enfermagem nos municípios. A corrida contra o tempo busca evitar que as gestões atrasem o recebimento dos recursos da União para pagamento da remuneração mínima nacional dos profissionais por falta de adequação normativa. 

Na semana ada, o Ministério da Saúde informou que o primeiro ree da verba complementar para estados e municípios será feito no dia 21 deste mês. Somente entre esta segunda (11) e quinta-feira (15), 13 prefeituras cearenses enviaram projeto de lei sobre a medida para as Câmaras Municipais.

RN

Trazendo para o ambiente potiguar essa preocupação, espera-se que os munícipios norte-rio-grandenses também estejam preparados para implementação do piso de enfermagem, caso não tomem providências sobre a situação, os gestores potiguares correm o risco de sofrerem greves recorrentes em pleno ano de eleição.

Governo federal acertou calendário com estados e municipios

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro ree complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.

De acordo com a pasta, o calendário de rees foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.