No mês em que se celebra o Abril Azul, dos 30 projetos aprovados nesta terça-feira (29) pelos deputados estaduais do RN, 13 deles são voltados para a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A votação aconteceu na sessão plenária, na Assembleia Legislativa (ALRN).

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram cinco projetos aprovados: o que dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com TEA ou outra deficiência intelectual ou cognitiva em unidades de UTI dos hospitais públicos e privados, UPAS e rede credenciada do SUS e o projeto que institui, no âmbito do RN, o Disque Autismo.

Também de Kleber foram aprovados:  o projeto que dispõe sore a criação do Mapa Estadual de Inclusão para pessoas com TEA (TEA MAP); o que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de medicação para o tratamento do TDAH na rede pública e o que institui o estímulo à disponibilização de pranchas de comunicação em estabelecimentos a fim de facilitar a comunicação e o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no RN mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com TEA.

O deputado Neilton Diógenes (PP) teve aprovado o projeto que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com TEA. Do deputado Vivaldo Costa (PV), foi aprovado o projeto que institui no RN o "Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o transtorno do espectro autista. 

A instituição do selo Empresa Amiga das Mães Atípicas, da deputada Divaneide Basílio (PT) também foi aprovada pelos deputados, assim como o projeto do deputado Taveira Júnior (União), que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de alertas sonoros de alta intensidade por sinais musicais suaves e visuais nas escolas do RN. O objetivo é promover um ambiente inclusivo e ível para indivíduos com disfunção sensorial. 

Outros projetos aprovados a fim de promover a inclusão foram dos deputados Terezinha Maia (PL) e Hermano Morais (PV). O da deputada Terezinha institui o Programa de orientação e informações sobre o TEA durante o pré-natal e o do deputado Hermano institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de atenção e orientação às mães atípicas cuidando de quem cuida e cria os Centros Especializados de proteção às mães atípicas no RN.

 “Não descarto nenhuma possibilidade. Tudo é possível”. Disse o deputado que está no sexto mandato e é o presidente mais longevo da Assembleia Legislativa do RN, não descartou novas pretensões.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), afirmou que pode concorrer a qualquer cargo nas eleições de 2026. Durante visita a Currais Novos para o programa “Assembleia e Você” nesta quarta-feira 23, ele afirmou que seguirá a “orientação popular” sobre uma possível candidatura a deputado federal ou outros cargos. 

“Eu digo sempre que o político não tem muita vontade própria. Só acredito em candidaturas que nascem do desejo popular. As que nascem do bolso do paletó não representam o sentimento do povo”, afirmou Ezequiel, em entrevista à Sidy’s TV.

Ele evitou definir um caminho, mas não negou a possibilidade de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. “Tem se perguntado se sou candidato a deputado federal, porque é natural. Já fui deputado estadual por seis vezes e ampliei todas as minhas votações”.

O deputado estadual Hermano Morais (PV), em pronunciamento no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), manifestou sua satisfação com os resultados da primeira etapa do programa de recuperação de rodovias estaduais e destacou o sucesso da iniciativa "Assembleia e Você".
 
"Existia uma reclamação muito grande em relação às estradas, ainda persiste, mas está diminuindo porque a primeira etapa do programa de recuperação de rodovias já atendeu a grande parte dessas demandas", afirmou o deputado acrescentando que a segunda etapa do programa terá início no segundo semestre desse ano, com previsão de conclusão dos serviços até 2026.
 
O deputado fez um agradecimento público, unindo seu apelo ao do deputado Francisco do PT, pela conclusão da obra no trecho urbano do município de Carnaúba dos Dantas. Segundo Hermano, a finalização desse serviço, beneficiará a indústria ceramista, a população local e o turismo religioso.
 
Em outro ponto de seu discurso, Hermano Morais parabenizou a Assembleia Legislativa e seus servidores pela edição do programa "Assembleia e Você" em João Câmara. Ele relatou ter presenciado “um grande número de atendimentos em diversas áreas, como prestação de serviços, cidadania, saúde e cultura, com alto nível de satisfação”. O deputado informou que, segundo dados preliminares, mais de 10 mil atendimentos foram prestados durante os dois dias do evento, no início dessa semana.
 
O parlamentar também comunicou as tratativas junto à governadoria e ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para a realização de serviços de recapeamento no trecho urbano do município de Afonso Bezerra, “complementando o trabalho já em andamento na estrada”, concluiu.

Em votação ostensiva com 18 deputados estaduais presentes à sessão, a Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (8), o projeto de lei que institui a chamada transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários entre o Estado, suas autarquias, fundações e outras entidades da istração Indireta e devedores do fisco estadual.

A nova lei dispõe sobre o parcelamento da cobrança da dívida ativa de impostos dos contribuintes, como ICMS, IPVA e ITCD e autoriza a instituição do Cadastro Fiscal Positivo e do Domicílio Tributário Eletrônico.

Durante encaminhamento da votação, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) falou do apoio da oposição à aprovação da matéria, depois de ouvir companheiros de bancadas – deputados Adjuto Dias (MDB) e Cristiane Dantas (SDD) e ainda o procurador geral do Estado, Antenor Roberto de Medeiros e o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz: “ E eu falei que era importante votar nesse projeto, pensando na população, pensando no Estado e pensando, afinal de contas, em muitas pessoas que precisam desse projeto para regularizar suas situações a nível de problemas junto à PGE”.

Do lado da situação, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) explicou que “ diferentemente dos demais Refis (programas de renegociações fiscais) que já tivemos e tratam todos os devedores da mesma forma, esse projeto da transação tributária vai permitir tratar os devedores com as suas especificidades”.

Dr. Bernardo disse, ainda, que “não se pode tratar um pequeno devedor da mesma forma que um grande devedor Às vezes, o contribuinte tem um faturamento que pode parcelar de determinada forma, de determinado prazo, com a parcela diferenciada. 

Essa diferenciação entre os devedores, vai permitir a Procuradoria da Fazenda da Dívida Ativa, possa analisar as especificidades, a capacidade de pagamento de cada devedor e fazer com que isso, muitas pessoas hoje que têm pequenas empresas, que têm empresas que estão em dificuldades, que estão inclusive inativas, sem condições de funcionar em virtude de débitos pretéritos, e isso vai permitir a gente incluir essas empresas no rol de empresas que vão voltar a trabalhar e a produzir”.

Os deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV) e Nelter Queiroz (PSDB) participaram da inauguração da Barragem de Oiticica, realizada nesta quarta-feira (19), no município de Jucurutu. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. A obra,  iniciada em 2013, é um sonho antigo dos moradores da região do Seridó.

"Hoje é um dia de celebração, pois a inauguração dessa obra muda a história do Seridó. A barragem de Oiticica é a certeza do enterro das latas d’água na cabeça, dos carros-pipa e de tantas outras situações tristes que as famílias do sertão eram obrigadas a ar. O Governo do PT, através da ex-presidenta Dilma e do presidente Lula trazem segurança hídrica e dignidade para o povo do meu Estado com essa obra", disse Isolda Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula fez questão de lembrar as angústias vivenciadas pelos nordestinos com a seca e demonstrou emoção ao se considerar um sobrevivente. "Somente quem viu e viveu os problemas da seca sabe a importância da inauguração de uma obra como essa. Oiticica é para nós a libertação da nossa gente. É sinônimo de desenvolvimento, de segurança hídrica para o povo do Rio Grande do Norte que tanto sofreu com os efeitos da seca", discursou.

O projeto de construção da barragem de Oiticica acumula mais de 70 anos, desde quando o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) elaborou o projeto em 1952. Os trabalhos foram iniciados oficialmente em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto ou por ajustes atendendo aos pleitos de moradores.

"Esse é um divisor de águas. O tempo contará a história do Rio Grande do Norte antes e depois da inauguração da Barragem de Oiticica", disse o deputado Francisco do PT.

Finalizada sob a gestão de Lula, a barragem foi inaugurada no dia de São José, padroeiro das chuvas abundantes e boas colheitas, marcando 100% da execução dos trabalhos.

"Eu fui vítima da seca. Precisei sair da minha cidade natal para fugir dos problemas da seca e hoje como parlamentar tenho a honra de participar da inauguração dessa obra tão transformadora para nossa gente”, comentou Divaneide Basílio.

A barragem, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal no ano ado para que o Governo do Rio Grande do Norte desse continuidade às obras, então 95% concluídas. No total, o empreendimento recebeu R$ 161 milhões do Novo PAC.

"A inauguração da Barragem de Oiticica representa um marco, com seu grande potencial de acumulação de água, chegando a quase 800 milhões de metros cúbicos em sua capacidade máxima. A sua estrutura garantirá segurança hídrica para toda a região, que historicamente sofre com a intermitência no abastecimento. É fundamental que continuemos a investir em infraestrutura hídrica", destacou o deputado Hermano Morais.

A barragem conta com uma ampliação em sua capacidade de reservatório, que saltará de 75,56 milhões de metros cúbicos para 742 milhões. Essa expansão não apenas aumenta a segurança hídrica na região, como também beneficiará diretamente 43 municípios e cerca de 330 mil pessoas. 

"A barragem de Oiticica é um marco na história do Seridó. Uma obra aguardada com ansiedade pelo nosso povo, que agora se torna realidade, trazendo esperança e segurança hídrica para o homem do campo e para toda a região. Água é vida, e hoje celebramos esse grande avanço para o nosso Rio Grande do Norte!", comemorou Ubaldo Fernandes.

O deputado Nelter Queiroz demonstrou sua alegria mas aproveitou para cobrar do Governo Federal a construção do Hospital Universitário de Caicó. "Hoje é dia de agradecer por essa grandiosa obra, mas é dia de pedir ao presidente Lula que o Governo Federal possa disponibilizar recursos para a construção do hospital universitário de Caicó, um pleito da bancada de deputados dessa região, por entendermos a necessidade e grandiosidade desse projeto para a região", cobrou Nelter.

Durante o evento foi assinado a ordem de serviço para construção do Sistema adutor do Agreste Potiguar. Uma obra que custará algo em torno de R$ 448 milhões, beneficiando 38 municípios do agreste.

"Ver essa barragem sendo entregue nos emociona. a um filme na minha cabeça, nós que vimos a seca de perto, ver toda essa riqueza que trará progresso e desenvolvimento para o povo do meu Estado, chega a nos deixar sem palavras. Como sobrevivente da seca não poderia ser diferente. Valeu o sonho, valeu a luta. Hoje Oiticica é entregue!", celebrou a governadora Fátima Bezerra.

A construção do reservatório contempla o reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas, licenciamento ambiental, resgate arqueológico e ações de supressão vegetal, refletindo um comprometimento com a sustentabilidade e bem-estar das comunidades afetadas. O Novo PAC prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos em segurança hídrica e mais de 90% desse montante é destinado à região Nordeste.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promulgou, nesta quinta-feira (6), a Lei nº 12.608, que institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, publicada no Diário Oficial da ALRN, visa garantir maior mobilidade e proteção para as vítimas, permitindo deslocamentos intermunicipais sem custos durante um período de 90 dias.

De acordo com o texto da lei, para ter o ao benefício, as mulheres precisam se cadastrar no órgão responsável pelo Sistema de Transportes vinculado ao Poder Executivo Estadual. Após a validação do cadastro, será emitido um Cartão de e Livre temporário, que permitirá o embarque gratuito nos meios de transporte coletivo que operam dentro do estado.

A comprovação da condição de vítima de violência doméstica e familiar poderá ser feita por meio da apresentação de um dos seguintes documentos: termo de encaminhamento de unidade da rede estadual de proteção à mulher; cópia de boletim de ocorrência emitido por autoridade competente; preferencialmente pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; ou uma medida protetiva expedida pelo Judiciário.

A legislação também prevê que crianças e adolescentes sob a guarda da beneficiária possam receber o mesmo direito, caso haja justificativa fundamentada pelo órgão estadual responsável pela proteção da mulher vítima de violência. Além disso, a norma estabelece que o atendimento deverá ser prestado com presteza e sigilo para evitar a exposição e novos constrangimentos às vítimas.

A nova regra entra em vigor imediatamente e, conforme previsto no artigo 7º, as empresas de transporte público poderão solicitar revisão do benefício caso haja impacto no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, conforme previsto na Lei Federal nº 8.987/1995, que regulamenta o regime de concessões e permissões da prestação de serviços públicos.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL), último a se pronunciar na sessão ordinária desta quinta-feira (06) na Assembleia Legislativa, explicou o teor do projeto de lei de sua autoria, que foi protocolado na mesa diretora da Casa. O projeto de lei proíbe a contratação de shows e eventos abertos que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas e a atos sexuais.
 
“Estamos assistindo ao aumento de crimes contra jovens e contra as mulheres”, afirmou o parlamentar, ressaltando a proibição desse tipo de apresentação, principalmente se estiverem sendo pagos com dinheiro público.
 
O deputado reforçou o aumento em todo o país, de crimes contra mulheres. “Não podemos itir que tragam artistas fazendo essas apologias”, encerrou o deputado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou nesta quinta-feira (12) emenda encartada na Comissão de Fiscalização e Finanças, mantendo o projeto original do Executivo que prevê o reajuste do ICMS a partir de 2025 para 20%. A matéria segue agora para análise final do plenário.

Na CCJ, a relatoria coube a deputada estadual Isolda Dantas (PT). A parlamentar votou pela inissibilidade da emenda que havia sido encartada pelo deputado José Dias (PL), que retirava do projeto exatamente o aumento do imposto, decisão tomada em reunião conjunta entre a Comissão de Finanças e a de istração.

A votação na CCJ contou com cinco votos favoráveis ao relatório de Isolda. Além do dela própria, também se posicionaram dessa forma os deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Vivaldo Costa (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Hermano Morais (PV). Apenas um deputado Adjuto Dias (MDB) foi contra.

O cancelamento de um evento em Pipa, comunicado pelos organizadores, foi o destaque no pronunciamento do deputado Luiz Eduardo (SDD). Durante a sessão plenária desta quinta-feira (5), o parlamentar chamou a atenção para a falta de segurança pública no RN, visto que o evento foi cancelado por causa de ameaças de grupos de facções.

"Os grupos de facções deram um 'salve' para que o comércio fechasse a partir das 19h e, pelo que entendi, os organizadores foram ameaçados diretamente, aconselhados a cancelar o evento, o que é lamentável", afirmou o deputado.

Luiz Eduardo citou fatos ocorridos nesta semana, com notícias de assaltos a armas pesadas, em Natal. O deputado comentou também a barreira que bandidos fizeram na estrada de Taipu, para assaltar quem circulava no local. "Estamos atravessando um momento grave, que precisa de providências enérgicas", disse.

O que mais se falou no final de semana nas mídias potiguares se referia ao novo momento do PL na ALRN, sobretudo pelo partido do presidente Ezequiel perder 4 deputados estaduais.

Então

O ato de filiações de quatro deputados que deixaram o Partido PSDBista, transformou o PL, que terá seis parlamentares na maior bancada de oposição da ALRN, rivalizando com os situacionistas PSDB e a Federação PT/PC do B/PV, que também contam com seis integrantes.

Assim então

Os deputados Dr. Kerginaldo, Gustavo Carvalho, José Dias e Tomba Farias juntam-se aos deputados Coronel Azevedo e Terezinha Maia no evento político-partidário ocorrido na sexta-feira (29), na sede do PL.

Enfim

Tratando de futuro político no estado potiguar , senador Rogerio Marinho foi o nome que mais se fortaleceu com a mudança de sigla dos deputados, tanto é que o senador não perdeu tempo para elogiar os novos aliados deixando nas entrelinhas o jargão de Bolsonaro;

 “O PL recebe quatro grandes deputados que engrandecerão ainda mais o nosso partido. São parlamentares que orgulham o RN e que defendem exatamente as nossas bandeiras, a família, a liberdade e nossa pátria”.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou para 18 de dezembro a votação, no plenário da Casa, do projeto de lei 420/2024, que estima em R$ 23 bilhões a receita e despesa do Estado para o próximo ano, conforme lhe comunicou o relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade).

O relator explica que antes da votação da LOA-2025, pretende levar à apreciação do plenário o projeto do governo Fátima Bezerra (PT) propondo o aumento da alíquota modal do ICMS de 18% ara 20%, que já havia sido derrubado em 13 de dezembro do ano ado na Casa.

“Devemos fazer uma reunião conjunta da CFF com a Comissão de istração dia 4 de dezembro para deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo”, avisou Luiz Eduardo, para em seguida enviar o pacote fiscal do governo à votação em plenário dia 11 de dezembro.

Luiz Eduardo confirmou que a secretaria estadual do Planejamento, Virginia Ferreira, devolveu, na segunda-feira (11), o projeto do orçamento anual, sem atender as demandas da relatoria, mas que não prejudica a sua tramitação até a deliberação pelos deputados. “Nós vamos fazer supressões em alguns artigos, como o da revisão do Plano Plurianual. O plenário é soberano e vota, mas vamos suprimir de acordo com a lei”.

Com relação à deliberação do orçamento anual, Luiz Eduardo disse que, apesar do governo manter a estimativa de receita baseada em uma alíquota de 20% sem ter previsão em lei, “essa questão está resolvida, porque pode andar concomitantemente ao projeto do aumento do ICMS”.

“O que não poderia”, explica o relator, “era o orçamento chegar sem ter um projeto de lei de ICMS tramitando, a gente não pode aprovar o orçamento se não votar antes a questão do ICMS”.

Luiz Eduardo disse, ainda, que “depois de fazer pressão no plenário”, o governo recuou na questão da isenção do IPVA, mantendo em dez anos e não 15 anos o benefício para carros usados e reduzindo de 3% para 1,5% a cobrança de imposto para carro elétrico.

Ezequiel Ferreira informou ao plenário, que em seguida ao encerramento da votação do projeto da LOA-2025, a ocorrer numa quarta-feira, a Casa entra em recesso até 1º de fevereiro, quando é aberto o ano legislativo. Pelo Regimento Interno, os trabalhos legislativos vão até 22 de dezembro, como a data cai num sábado, a apreciação do projeto sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) foi antecipada para o dia 18 do próximo mês.

A deputada Cristiane Dantas (SDD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), criticou a gestão da saúde pública do estado, especialmente a situação do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A parlamentar destacou o “caos na saúde” e a necessidade de medidas urgentes para solucionar os problemas.

“A crise do Hospital Walfredo Gurgel vem mostrar mais uma vez que a gestão da saúde pública do Rio Grande do Norte é ineficiente”, afirmou a deputada, mencionando a falta de espaço físico, leitos e atendimento adequado aos pacientes. Cristiane Dantas também criticou a proposta de remanejamento de pacientes para outros hospitais durante a reforma da unidade, alegando que a medida não resolveria o problema da falta de leitos.

A deputada ainda apontou a responsabilidade do governo estadual pela atual situação, criticando a tentativa de responsabilizar os municípios pela crise. “A responsabilidade do Walfredo Gurgel é do governo do estado”, disse ela, defendendo a necessidade de investimentos e gestão eficiente para garantir atendimento humanizado.


Cristiane Dantas também destacou a regionalização dos hospitais como forma de desafogar o Walfredo Gurgel e garantir atendimento adequado em outras regiões do estado. 

Finalizando seu discurso, a deputada convocou a Comissão de Saúde da ALRN, da qual faz parte, a tomar medidas emergenciais, fiscalizar e cobrar soluções para a “crise na saúde pública do Rio Grande do Norte”.

Atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi eleito por unanimidade para mais um mandato à frente da chefia do Legislativo estadual.

Ezequiel teve 20 votos dos 24 parlamentares que integram a atual legislatura. Ausentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Neilton Diógenes (PL).

A eleição aconteceu durante sessão preparatória convocada por ele na terça-feira (12) e antecedeu à sessão ordinária desta quarta-feira (13).

Em chapa única e consensual, Ezequiel Ferreira foi reconduzido para mais dois anos no cargo, o sexto mandato consecutivo.

A mesa diretora eleita está formada da seguinte forma:

Presidente – Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)
Primeiro vice-presidente Kleber Rodrigues (PSDB)
Segunda vice-presidência – Eudiane Macedo (PV)
Primeiro secretário Tomba Farias (PSDB)
Segundo secretário Galeno Torquato (PSDB)
Terceiro secretário Francisco do PT
Quarto secretário Terezinha Maia (PL)

O chefe de divisão de controle Externo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Matheus Abdon, proferirá, na próxima quinta-feira (7), às 18h30, a palestra: “Ciclo orçamentário público e instrumentos de planejamento”, no evento Novos Gestores 2025, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn), no Imirá Beach Resort.

"O Novos Gestores 2025 é uma oportunidade importante para os novos es municipais se prepararem para o início de seus mandatos. Com uma programação variada, o evento oferecerá treinamentos e palestras que visam capacitar os gestores para que suas prefeituras estejam plenamente operacionais já em janeiro de 2025", destaca Luciano Santos, presidente da Femurn.

A apresentação de Matheus Abdon abordará de forma objetiva o ciclo orçamentário e os instrumentos de planejamento, com foco em prefeitos que necessitam compreender esses processos para uma gestão eficiente. "Serão exploradas as etapas do ciclo orçamentário – desde a elaboração até o controle e avaliação –, destacando a importância da transparência e participação institucional dos Poderes e Órgãos Autônomos", disse Matheus Abdon, que irá explicar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de como esses instrumentos se interligam para garantir a execução de políticas públicas.

Além da Assembleia Legislativa, o evento conta com o apoio de diversas instituições, incluindo o Governo Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, TCE, Sebrae, e outras.

Luciano Santos, presidente da Femurn, destaca: "Este evento, que foi preparado com muita dedicação e carinho, é primordial para garantir que nossos novos gestores tenham as ferramentas e o conhecimento necessários para liderar com eficácia e transparência. A Femurn está comprometida em apoiá-los nessa jornada, porque juntos somos mais fortes".

Relator do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 no Rio Grande do Norte na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu o texto ao governo do estado, na última segunda-feira (28), e solicitou pelo menos três mudanças.

O principal problema, segundo o deputado, é o fato de o governo prever a arrecadação do Imposto Sobre Comércio de Bens e Serviços (ICMS) com alíquota de 20%, mesmo sem existir lei aprovada para aumento do imposto. A alíquota atual é de 18% no estado.

"Nós não temos lei que ampare essa alíquota que eles colocaram. Então é inconstitucional. Nós não temos como corrigir isso, porque mexe com todo o orçamento. Tem que diminuir a alíquota para 18%, que é o que tem lei. O governo pode mandar projeto de lei (para aumentar o imposto), mas pode ser aprovada ou não. Nós temos que nos basear no que tem", disse.

Segundo o relator os três pontos que o levaram a devolver o projeto são:

O fato de o governo prever alíquota de 20% no ICMS na composição do orçamento, quando ainda não há lei aprovada sobre o aumento da alíquota atual, de 18%.

A inclusão da revisão do PPA (Plano Plurianual) feita na Lei Orçamentária. Segundo o relator, a revisão deve ser aprovada em um projeto à parte.

A necessidade de detalhamento do uso de R$ 100 milhões do orçamento participativo, a fim de garantir a fiscalização dos recursos.

O Site g1 solicitou posicionamento da Secretaria de Planejamento do Estado, responsável pelo projeto, mas não recebeu respostas sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

O texto foi enviado em setembro para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). No projeto, o governo estimou uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o que equivaleria 32,35% da arrecadação própria do Estado. 25% da arrecadação do imposto pertence aos municípios.

No entanto, esses valores consideravam uma alíquota básica de 20% (percentual de imposto pago sobre os valores de produtos) e não a atual de 18%.

"Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social", dizia a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada ao Legislativo junto com o projeto de lei.

G1RN*

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou uma série de ações em saúde, segurança e infraestrutura para municípios localizados na região do Mato Grande potiguar. 

Em requerimento enviado ao Governo do Estado, o parlamentar solicita o recapeamento asfáltico e a realização de roço no trecho rodoviário da RN-023, que liga Touros e João Câmara. Além disso, sugeriu obras de pavimentação asfáltica na RN-263, no trecho entre Pureza e o entroncamento da RN-023, no o a João Câmara.

Ainda para João Câmara, Ezequiel solicitou o envio de carros fumacê, o aumento do efetivo policial e de uma nova viatura da Polícia Militar (PM) para otimizar a segurança pública do município, além da execução de saneamento básico nas ruas da cidade.

Já para Pureza, o deputado apresentou requerimentos com o objetivo de elaborar um estudo de viabilidade técnica para a perfuração e instalação de poços tubulares e para a execução do saneamento básico e pavimentação das ruas – requerendo ainda a reforma da Escola Estadual Henrique Eufrásio de Santana, no município.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos com o objetivo de levar melhorias para municípios da região Oeste potiguar. As reivindicações atingem as áreas da educação, saúde, segurança e infraestrutura.

Para a cidade de Apodi, o parlamentar solicita a reforma da Escola Estadual Professor Ferreira Pinto e a disponibilização de um ônibus escolar para atender aos estudantes da região. Além disso, também requer o envio de carros fumacê para combater aumentar o combate a dengue, zika e chikungunya. Por fim, ainda para Apodi, solicita a recuperação asfáltica do trecho que liga a BR-405 ao Distrito de Soledade, obras de pavimentação e drenagem nas ruas da cidade e uma ambulância.

Já para Assu, Ezequiel solicita o envio de carros fumacê, a realização de obras de pavimentação e drenagem nas ruas do município e mais um ônibus escolar para atender aos estudantes.

Outro município beneficiado por requerimentos apresentados pelo deputado foi Itajá, também no Oeste do Estado. Para a cidade, o parlamentar solicita um ônibus escolar, uma viatura policial e uma ambulância, obras de saneamento básico e calçamento, além do estudo de viabilidade técnica para a perfuração e instalação de poços tubulares.

O último município da região a ser alvo de requerimentos de Ezequiel foi Alto do Rodrigues. Para esta cidade, o presidente da Assembleia sugere a realização de obras de pavimentação e drenagem, estudos para a perfuração e instalação de poços tubulares, a disponibilidade de carros fumacê, de um ônibus escolar e o recapeamento asfáltico na RN-118, no trecho que liga os municípios Ipanguaçu e Alto do Rodrigues.

Citando os anúncios feitos pelos governos estadual e federal durante a agem do presidente Luís Inácio Lula da Silva em Natal, ontem (17), o deputado Hermano Morais (PV) destacou os investimentos que o Rio Grande do Norte receberá em várias áreas. Foi durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), no Legislativo do RN.

"Saí otimista do evento onde foram assinados convênios e anunciada a liberação de recursos para obras importantes na infraestrutura aeroportuária, saúde, educação e assistência social. Fiquei particularmente feliz com a do convênio para as colunas de proteção da ponte Newton Navarro", afirmou o deputado.

Hermano citou também o anúncio da conclusão das obras de duplicação da Reta Tabajara, próximo a Macaíba. "Terá um viaduto de o para esta que uma das mais importantes obras para o desenvolvimento do RN, em termos de estrutura viária, como a duplicação da BR 304, de Natal a Mossoró, além da construção de 4.500 cisternas", disse Hermano. 

O deputado disse ainda que os anúncios feitos tanto pelo governo federal quanto o estadual, além do investimento de mais de R$ 600 milhões, contemplam obras há muito aguardadas pelo RN. "Saí muito satisfeito com o anúncio de obras estruturantes que serão realizadas em parceria com estado, governo federal e municípios", encerrou.

A deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu nesta terça-feira (8) o resultado das eleições municipais do último domingo no Rio Grande do Norte e enalteceu aquele que aponta como o processo adequado para o equilíbrio da sociedade: a democracia. “É o modelo fundamental em que cabem todas as cores, posições e expressões”, disse ela.

A parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar Nathália Bonavides (PT), que disputará o 2º turno das eleições em Natal. “Nathalia fez uma campanha propositiva, participativa, com cautela e respeito, coerente com tudo que o partido dos trabalhadores sempre defendeu”, declarou Isolda. parabenizando também os colegas de partido eleitos no estado. 

Citando os nomes de Brisa, Samanda e Daniel Valença, eleitos vereadores na capital, a deputada desejou êxito a todos. “Desejo um bom mandato a todos e que a gente possa ter a democracia como um farol que nos guia em nossa atuação”, finalizou a parlamentar.