Acompanho o entendimento de várias casas legislativas na região salineira, onde algumas proposições não causam tanto efeitos na sociedade salineira de  maneira geral, realidade que nos leva diretamente para esta situação que acontece na capital potiguar.

Veja bem

A Prefeitura do Natal sancionou nesta terça-feira (1º) a Lei nº 7.834, que cria o Programa Municipal Tem Saída. O objetivo da iniciativa é incentivar a autonomia financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar por meio de sua inserção prioritária no mercado de trabalho. Para isso, a lei prevê a parceria de empresas com o Poder Público Municipal por meio da disponibilização voluntária de vagas de emprego.

Pela lei, que já está em vigor, os processos de planejamento, implementação e acompanhamento do Programa estão sob a responsabilidade da Secretaria de Política para as Mulheres (Semul) de Natal. Entre as atividades que a pasta deve realizar, estão:

• Informar aos órgãos públicos que prestam serviço de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sobre o Programa Tem Saída;

• Realizar o cadastramento de mulheres desempregadas e em situação de violência doméstica e familiar no banco de dados “Tem Saída”, criado para auxiliar no encaminhamento de vagas de trabalho;

• Realizar o cadastramento de empresas privadas voluntárias interessadas em disponibilizar vagas de emprego para mulheres participantes do Programa Tem Saída.

A legislação prevê, ainda, que o Poder Público deverá disponibilizar acompanhamento psicológico e assistência social para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, a fim de favorecer a evolução delas nas empresas em que vão atuar.

Então

Este projeto que foi debatido e aprovado na casa legislativa de Natal demonstra de fato o compromisso dos edis em dá uma resposta social de maneira concreta, realidade que deveria ser copiada e estendida por todos os recantos das casas legislativas do interior potiguar. Pois como dizia o velho chacrinha. Nada se cria, tudo se copia.

O Senado aprovou ontem (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara.

De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras.