O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou há pouco uma série de medidas ficais para fazer o governo registrar superávit primário em 2023.

As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf) e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.

De acordo com o ministro, a previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui envolvem medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.

Sob pena de perderem sua parte em uma verba anual média estimada em R$ 30 bilhões de transferências voluntárias e avais da União, 2.150 municípios e estados, além do DF, que têm regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) precisam correr para oferecer até junho de 2022 aos seus servidores planos de previdência complementar, como impôs a reforma da previdência de 2019.

Até o dia 5 de janeiro de 2022, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, 47% (1.022) dos 2.150 entes federados tinham legislações locais já aprovadas. “Isso é só o começo e é um movimento que tende a se acelerar no início do ano que vem [2022]”, afirma Maurício Leister, da subsecretaria do Regime de Previdência Complementar (RPC) do Ministério. 

O ritmo das regulamentações regionais foi considerado lento ao longo ano ado e levou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão regulador da previdência complementar no país, a prorrogar o prazo final que era novembro de 2021 para março de 2022. A implantação dos planos deve acontecer até no máximo 30 de junho do mesmo ano. A pandemia e as eleições municipais em 2020 impactaram os governos regionais, o que forçou o adiamento. 

Os municípios brasileiros devem ter uma redução na disponibilidade de recursos financeiros ao longo de 2022. A análise é do especialista em Orçamento Público, Cesar Lima. Segundo o economista, o quadro se deve a uma série de fatores, entre eles, uma menor prévia do PIB para este ano em relação a 2021. 

“A prévia do PIB para 2021 é de um aumento entre 5,1% e 5,3%. Para 2022, esse crescimento está entre 2,1 e 2,5%. Então temos a diminuição da atividade econômica e a manutenção de altas taxas de inflação e juros, os quais impelem aumentos de preços. Tais aumentos refletem diretamente nas contas dos municípios e suas despesas correntes”, explica.

Lima explica que não se trata de uma redução visível, mas, sim, uma menor disponibilidade de recursos, devido à redução da atividade econômica e, consequentemente, menor arrecadação somada ao aumento geral de preços no mercado.

O recuo deverá ser sentido com maior intensidade nos encargos atrelados ao consumo e à renda (ICMS, ISS, IPI, IR, etc), mas deve se manter nas taxas públicas (IPTU, IPVA, ITBI, etc.).