Para quem busca realizar regularização do Titulo Eleitoral e outras providencias na instituição,  Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), cuja sede localiza-se em Natal, informa que não haverá atendimento ao público externo a partir desta quarta-feira (16).

A suspensão se deve aos feriados da Semana Santa e de Tiradentes, sendo este último celebrado no dia 21 de abril, próxima segunda-feira.
O expediente será retomado na próxima terça-feira (22), com horário de funcionamento das 8h às 14h, de segunda-feira até a sexta-feira.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, confirmou que as eleições no município de João Dias ocorrerão conforme o previsto, apesar do assassinato do prefeito Marcelo Oliveira, candidato à reeleição. Segundo o magistrado, não há motivos para adiar o pleito, mas a Justiça Eleitoral solicitou reforço da segurança no município para as eleições de 6 de outubro.

“A eleição será realizada na data prevista, pois não há motivos para adiar. Ainda temos mais de um mês para contornar a situação e trazer tranquilidade de volta ao município, especialmente no dia da eleição”, explicou Cornélio. Que destacou: “para a cidade de João Dias, será necessário colocar a Força Federal para garantir que os eleitores possam votar tranquilamente no dia da eleição”.

“É triste começarmos o processo eleitoral já com um homicídio. Resta saber se houve conotação política ou não. A cidade tem uma longa história de violência, que se estende por décadas”.

O presidente do TRE-RN afirmou que, para garantir a segurança dos eleitores no município, a Justiça Eleitoral solicitou o apoio da Força Federal em João Dias. Outros 23 municípios potiguares solicitaram o apoio de forças da segurança pública para o período eleitoral. “No total, 24 cidades solicitaram. Esses pedidos serão analisados pela Corte Eleitoral, que avaliará cada caso específico”, explicou.

O desembargador relembrou que, na eleição anterior, João Dias enfrentou desafios de segurança, incluindo a presença da Força Federal, que enviou um tanque para a cidade. “Este ano, a Força Federal novamente deve ser acionada, juntamente com o apoio das polícias Militar, Civil e Federal. Todo o esquema de segurança será montado para garantir a tranquilidade do eleitor no dia da votação”.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou o transporte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições de 2024. De acordo com o TRE, até o dia 15 de agosto, 6.019 urnas devem ser entregues em 162 dos 167 municípios do RN.

Apenas Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Goianinha recebem as urnas apenas na véspera das eleições.

"As urnas saem totalmente vazias, não estão com informação nenhuma. Elas são destinadas para as zonas eleitorais e ainda serão utilizadas para o treinamento dos mesários, que são os cidadãos convocados para trabalhar pela justiça eleitoral no dia da eleição", disse Teresa Farache, coordenadora de eleições do TRE-RN.

Ela explica que a preparação das urnas para a eleição, com a inserção dos dados de eleitores e candidatos, pode ser acompanhada pelos cidadãos interessados.

“É publicado um edital para que todas as entidades fiscalizadoras que tenham vontade de fiscalizar essa preparação das urnas possam estar presentes, como também qualquer cidadão interessado. É nesse momento que são inseridos os dados de eleitores e candidatos nas urnas. Depois disso, as urnas são lacradas e ficam lacradas até a véspera da eleição quando são deslocadas para as sessões eleitorais".

Nas Eleições 2024, serão utilizadas 8.520 urnas no RN, nos modelos 2013, 2015, 2020 e 2022.

G1RN*

O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra na quarta-feira (8). Quem vai tirar o título pela primeira vez precisa requerer o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após essa data, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das Eleições Municipais 2024. Em Natal, a sede do Tribunal Regional Eleitoral teve grandes filas durante a manhã.

Até 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação dentro do prazo.

O dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações, como transferir o domicílio eleitoral e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Solicitações

Os eleitores que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:

documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento; comprovante de residência emitido nos últimos três meses; e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). (a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação).

Antes de procurar o cartório, informe-se no TRE ou na unidade da Justiça Eleitoral da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.

Situação do título

Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência.

Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.

Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro.

Quem deve votar

Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. São obrigatórios a partir dos 18 anos de idade.

No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.

Em virtude da alta demanda por atendimento devido ao fechamento do cadastro eleitoral, dia 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) publicou portaria (Portaria 16/2024/CRE) facultando horário estendido aos cartórios eleitorais até as 18h. 

Além disso, a Portaria Conjunta PRES CRE n° 2/2024, que também dispõe sobre o atendimento a eleitoras e eleitores do Estado do Rio Grande do Norte no final do alistamento relativo ao pleito de 2024, estabelece que nos 3 últimos dias do prazo (dias 6, 7 e 8 de maio), Todos os cartórios eleitorais do Estado estarão atendendo das 8h às 18h com apoio de reforço de pessoal. 

O vice-presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira, deve apresentar nesta semana seu voto na ação que pede a totalização dos votos de Anax Vale (União Brasil) para deputado estadual. Segundo a coluna Bastidores da Política Potiguar do AGORA RN desta terça-feira 7, o magistrado está com o caso desde 11 de outubro, quando pediu vista.

Na ação, o União Brasil defende que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anax. A relatora do caso, juíza Maria Neíze já deu parecer contra.

O Ministério Público entende, de acordo com o que está no processo, que o acórdão anterior do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Torna-se esquisito para a sociedade que um processo já julgado pela Justiça Eleitoral, em setembro do ano ado, com decisão unânime do pleno, volte à discussão como se o autor da ação apostasse na mudança de ideia dos próprios membros da Corte.

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) publicou o edital de Processo Seletivo de Estagiários de Ensino Superior para atuação nas Zonas Eleitorais de Natal e do interior potiguar.

A seleção é destinada a estudantes dos cursos de istração, Ciências Contábeis e Direito. O edital está disponível no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de sexta-feira (11) e pode ser ado também pela página eletrônica do Tribunal.

As inscrições serão realizadas no período de 16 a 21 de março nos Cartórios Eleitorais, no horário das 9h às 13h.

Conforme nota do site do TRE/RN, o estagiário de graduação que for contratado fará jus a uma bolsa no valor de R$ 1.125,19, mais a soma de R$ 7,00 diários de auxílio-transporte.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, manteve uma decisão da primeira instância da Justiça Eleitoral, cassou o diploma e determinou o afastamento imediato do cargo da prefeita e do vice-prefeito do município de Pedro Velho, Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa. Os dois respondem por abuso de poder político.

A decisão tomada durante sessão plenária nesta terça-feira (8) também determinou a realização de novas eleições no município, aplicação de multa de R$ 50 mil e sanção de inelegibilidade por oito anos.

De acordo com a denúncia, a prefeitura do município realizou contratações irregulares e pressionou as pessoas beneficiadas pelas medidas a votarem na chapa.

Em nota publicada nas redes sociais, a prefeita afastada Dejerlane Macedo afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Respeitamos a Justiça, confiamos, por isso, estamos recorrendo ao STE (sic), e temos a confiança da justiça de Deus para trabalharmos e honrarmos o voto da maioria, de gente que decidiu por uma mulher que ou por tanta perseguição, injúria, calúnia, e agora querem tirar o direito do povo, de quem escolheu o melhor para nossa cidade”, disse.