O governo do Rio Grande do Norte enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que define o orçamento estadual de 2025 prevendo a alíquota modal de 20% do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS). No estado, no entanto, a alíquota atual do imposto é de 18%.

De acordo com o texto, o governo prevê uma arrecadação de R$ 7,4 bilhões com ICMS em 2025, o que equivaleria 32,35% da arrecadação própria do Estado. 25% da arrecadação do imposto pertence aos municípios.

"Com intuito de viabilizar as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Rio Grande do Norte, a apuração da arrecadação com o ICMS está considerando a alíquota modal de 20 pontos percentuais, estando condicionada à aprovação pela Casa Legislativa, sendo crucial a consolidação dessa fonte para que não só se cumpra a meta fixada para o resultado primário, como também para que não haja prejuízo na programação de despesas previstas no PLOA 2025 e no bem-estar social", diz a mensagem da governadora Fátima Bezerra (PT) enviada ao Legislativo junto com a lei.

Ao todo, o governo prevê um receitas de R$ 23 bilhões no próximo ano e gastos no mesmo patamar, no exercício financeiro de 2025.

"Diante dos desafios atuais, a istração Estadual se vê na necessidade de estabelecer uma rigorosa escala de prioridades para o próximo ano", diz a mensagem da governadora aos deputados.

O imposto

O ICMS é aplicado a praticamente todos os produtos vendidos no estado, desde alimentos a combustíveis, energia, entre outros. Atualmente, o imposto equivale a 18% (a alíquota modal) do valor da maioria dos produtos. Alguns podem ter alíquotas mais altas ou mais baixas.

O governo do Rio Grande do Norte elaborou em agosto um projeto de lei para reajustar o salário de cerca de 63 mil servidores do estado - entre ativos, inativos e pensionistas -, mas condicionou a execução do projeto ao retorno da alíquota modal de 20% do ICMS.

Em 2022, o governo havia conseguido aprovar um lei para aumentar de 18% para 20% a alíquota em 2023, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024. Em 2023, o governo enviou outro projeto de lei para manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024, mas a medida não foi aprovada pelos deputados estaduais.

Líder diz que não há lei em tramitação

Segundo o líder do governo no Legislativo, deputado Francisco do PT, atualmente não há nenhuma lei em tramitação prevendo o aumento.

 

G1RN

 

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (11), dois novos editais de restauração de estradas localizados no Seridó, Agreste, região Central, Litoral Norte, Litoral Oriental. O edital do Lote 1, que abrange os distritos rodoviários de Mossoró e Pau dos Ferros já havia sido lançado no final de fevereiro. Ao todo são 33 trechos rodoviários e quase 800 quilômetros de estradas da malha estadual.

De acordo com o Governo do RN, o Lote 2, anunciado pela governadora, tem 301 quilômetros e inclui, entre outros, 53 quilômetros do trecho Caicó/Acari da RN-288 e continuidade dela, do entroncamento da BR-427 até Jardim de Piranhas. Outro trecho é o da RN 118, que vai de Caicó a Ipueira.

Fátima Bezerra, governadora do RN, em reunião com auxiliares – Foto: Carmem Felix

No Lote 3, de acordo com o Governo do RN, são 242,9 quilômetros e estão incluídos, entre outros, o trecho da RN-003 que vai do entroncamento da BR-101 (Goianinha) até Tibau do Sul. São 18 quilômetros. Outro trecho é o da RN 221, do entroncamento da BR-101 até São Miguel do Gostoso, totalizando 15,9 quilômetros. E 38 quilômetros da RN-203 no trecho São Tomé, entroncamento da RN-120.

O Governo do RN vai usar os recursos da primeira parcela do empréstimo feito no âmbito do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) no valor de R$ 428 milhões para financiar as obras.

“A escolha foi feita levando em consideração critérios técnicos, como fluxo de ageiros e vocação para fomentar o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Norte. Nós vamos restaurar o piso, recapear todo o trecho e fazer a sinalização. E é bom deixar claro que o processo de restauração das estradas não se esgota aqui. Isso é apenas o começo”, disse a governadora Fátima Bezerra.

A governadora lembrou que, paralelamente a isso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) mantém o programa de manutenção e conservação de estradas que inclui, entre outras ações, a operação tapa-buraco. “Outra coisa: não teremos problemas de fluxo financeiro para fazer a restauração das estradas. O dinheiro da primeira parcela do empréstimo do PEF já está disponível”, reforçou Fátima.

RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS

Lote 1

RN 015 – Mossoró/Baraúna

RN 117 – Entroncamento da BR-304/Governador Dix-sept Rosado

o – Tibau/Grossos

RN 079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa RN/PB

RN 177 – Rodolfo Fernandes/Entroncamento da BR- 405

RN 177 – Viçosa/Portalegre

RN 177 – Francisco Dantas/Entroncamento da BR-226 (Pau dos Ferros)

RN 177 – Pau dos Ferros/Encanto/São Miguel

RN 177 – São Miguel/Coronel/João Pessoa

Lote 2

RN 086 – Parelhas/Equador

RN 087 – Florânia/Tenente Laurentino

RN 118 – Caicó/São João do Sabugi/Ipueira

RN 288 – Entroncamento da BR 427/Jardim de Piranhas

RN 288 – Caicó/São José do Seridó/Cruzeta/Acari

RN 041 – Entroncamento da BR-304/Santana do Matos

RN 118 – Alto do Rodrigues – Ipanguaçu

RN 118 – Entroncamento da BR-304/São Rafael

RN 263 – Pedro Avelino/Afonso Bezerra

RN 263 – Afonso Bezerra/Angicos/Entroncamento da BR-304

Lote 3

RN 051 – Entroncamento da BR-406/Poço Branco

RN 403 – Entroncamento da RN 221/Barreiros/Diogo Lopes

RN 221 – Entroncamento BR-101/Entroncamento RN 022 (São Miguel do Gostoso)

RN 003 – Entroncamento BR-101 (Goianinha)/Tibau do Sul

RN 023 – Entroncamento BR-226/091 (Santa Cruz)/Entroncamento BR-104/Coronel Ezequiel/Jaçanã

RN 092 – Entroncamento da BR 226/Entroncamento da RN 269 (Japi)

RN 093 – Entroncamento da RN 003/ a e Fica/Divisa RN/PB

RN 269 – a e Fica/Serra de São Bento

RN 120 – Entroncamento da BR-304/Entroncamento RN 203 (São José do Mipibu)

RN 063 – Nísia Floresta/Tabatinga

RN 203 – Entroncamento da RN 120/São Tomé

RN 317 – Entroncamento BR 101/ Laranjeiras do Abdias/ Brejinho

RN 312 – Macaíba/ Igreja Nova

o – Entroncamento da BR 101/Maracajaú