O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26, vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.

De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios.

A quantia diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, motivando o INSS a suspender todos os descontos.

“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido reado para as entidades.

O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.

“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.

Nesta quinta-feira (8), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos a partir de março de 2020 e até março de 2025.

Notificação

Na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram deduções relativas a mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.

As notificações serão feitas exclusivamente por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.

“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto pela associação X e que o valor descontado é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: ‘realmente, eu fui associado’. Ou, ‘eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto’”, explicou Waller, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Se a pessoa informar ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual reou a quantia cobrada e esta terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.

Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados pelo esquema, que, segundo os órgãos de controle e o próprio instituto, se arrasta há anos.

A Polícia Federal (PF) aponta que presidentes de entidades envolvidas no esquema bilionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram beneficiários de programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Cadastro Único (CadÚnico) e Auxílio Brasil. Os dados constam no inquérito da PF, obtido pela CNN neste sábado (3).

Os dirigentes atuavam na Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB), na Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP)/Associação dos Aposentados e Pensionistas do Nacional( AAPEN) e na Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio da Previdência Social (Universo).

“Cinco [eram] cadastradas no CadÚnico e ou beneficiárias do Bolsa Família/Auxílio Brasil (AAPB, ABSP/AAPEN e UNIVERSO), o que indicaria situação de pobreza e de vulnerabilidade e eventual comprometimento do desempenho de funções gerenciais em entidades que gerenciam montantes significativos de recursos”, diz o inquérito.

Veja:

Maria Ferreira da Silva assumiu a presidência da AAPB em novembro de 2021. Inscrita no CadÚnico com renda familiar per capta declarada de R$ 1.320;

Maria Liduina Pereira de Oliveira assumiu a presidência da AAPB em fevereiro de 2022. Recebeu Bolsa Família até outubro de 2015;

Maria Eudenes dos Santos assumiu a presidência da ABSP/AAPEN em novembro de 2022. Foi beneficiária do Bolsa Família até julho de 2021 e do Auxílio Brasil até fevereiro de 2022. Inscrita no Cadúnico com renda per capta familiar declarada de R$ 1.320;

Francisca Da Silva de Souza assumiu a presidência da ABSP/AAPEN em janeiro de 2024. Foi beneficiária do bolsa família até outubro de 2015;

Valdira Prado Santana Santos assumiu a presidência da Universo em janeiro de 2021. Está registrada no CadÚnico.

O inquérito da PF também apontou que os presidentes das associações investigadas no esquema tinham idade avançada, com aposentadoria por incapacidade permanente, com baixa renda e/ou sem experiência empregatícia formal. De acordo com o documento, as características podem indicar eventual comprometimento da capacidade para gerenciamento das entidades.