Mais oito empresas instaladas no Rio Grande do Norte tiveram a aprovação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para integrar a política de incentivos fiscais oferecida pela autarquia. O sinal positivo veio através da Diretoria Colegiada da instituição federal, durante reunião ocorrida nesta segunda (22). No total, os titulares destes empreendimentos já desembolsaram R$ 69 milhões em recursos privados para viabilizar os projetos.

De acordo com a coordenação-geral de incentivos e benefícios fiscais da Sudene, foram apresentados cinco pleitos com o objetivo de utilizar os recursos deduzidos para a modernização dos projetos. Outras três empresas deverão investir nas atividades de implantação de empreendimentos. Os empreendimentos beneficiados empregam juntos 631 profissionais.

"Os incentivos permitem que os empreendedores ganhem mais fôlego para investir em projetos localizados no Nordeste. Esta é uma das ações da Sudene para reduzir as disparidades que ainda existem quando comparamos os indicadores sociais e econômicos da região com outros territórios do país, comentou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral.

As empresas potiguares informaram à Sudene que já realizaram investimentos totais de R$ 69 milhões nos projetos localizados no estado. O maior aporte de recursos privados foi informado pela Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), que investiu R$ 32 milhões para instalar uma unidade em Guamaré. À Sudene, o empreendimento também pleiteou os incentivos fiscais para utilização

dos recursos na modernização do projeto.

O volume expressivo de pedidos de incentivo foi destacado pelo diretor Heitor Freire, titular da área de fundos regionais e incentivos fiscais, que ressaltou o empenho dos técnicos da Sudene para analisar os pleitos que chegam à casa. “A equipe se esforça para apresentar semanalmente à diretoria estes processos. A dedicação demonstra o compromisso com a geração de emprego e renda no Nordeste”, elogiou o dirigente.

Agora, os titulares dos empreendimentos deverão procurar a Receita Federal para ratificar a decisão. Em caso afirmativo, os projetos poderão contar com recursos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para a realização de novos investimentos pelo prazo de 10 anos.

Confira as empresas beneficiadas: Ster Bom (dois empreendimentos, indústria de alimentos); Corte 84 indústria Frigorífica LTDA (alimentos); Transportadora Associada de Gás – TAG (infraestrutura); Nova Foods Indústria de Alimentos LTDA; Polimix Concreto LTDA (minerais não-metálicos); Braseco S/A (esgotamento sanitário) e A. Azevedo da Silva (indústria de alimentos).

O evento será por videoconferência, às 15h. Será submetida aos conselheiros proposta de inclusão no rol de prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para 2023 de diversas atividades ligadas à pecuária e indústria desenvolvidas em estados da área de atuação da Sudene. As diretrizes e prioridades do FNE norteiam a aplicação de recursos do Fundo, que este ano conta com um orçamento de R$ 34,6 bilhões.

Os conselheiros irão apreciar, ainda, revisão e atualização no Regimento Interno do Condel Sudene e de colegiados vinculados (Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE, Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais).

Durante a reunião do Comitê técnico do Condel também foram apresentados os principais pontos da atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2024-2027, que vem sendo elaborada pela Autarquia. Até o momento foram realizadas consultas junto aos conselheiros do Condel, que podem indicar projetos estratégicos; e debates sobre o futuro dos planos regionais com representantes da Sudene, Sudam, Sudeco e ministérios (MIDR e MPO).

Estão em curso desde abril e seguem até o final deste mês reuniões sobre a carteira de projetos estratégicos com os governos estaduais e ministérios setoriais por intermédio do MPO (em preparação ao PPA 2024-2027. Está prevista, ainda para este mês, a abertura de consulta pública por meio de formulário online. Em junho deverá ocorrer a apreciação final do projeto de lei que institui o PRDNE para o período 2024-2027 pelo Condel.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem o propósito de aperfeiçoar a aplicação de recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).

A reunião do Comitê Técnico do Condel foi marcada, ainda, por uma apresentação sobre a importância de renovação dos incentivos de Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Adicionais não Restituíveis e do Reinvestimento de 30%do IRPJ, istrados pela Sudene. De acordo com a Lei nº 13.799, o prazo de vigência desses incentivos é 31 de dezembro de 2023. Segundo o coordenador geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene, Sílvio Carlos do Amaral e Silva, “apesar dos avanços observados nos últimos anos, o Nordeste ainda se depara com enormes desafios, tanto no que diz respeito à melhoria dos seus indicadores sociais, como em investimentos”.

Segundo o gestor, os incentivos aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas e contribuem com a geração de emprego e renda. Foi destacado que entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste investiram R$ 294,2 bilhões na região, enquanto a renúncia fiscal provocada por esses mesmos incentivos e levando em consideração o mesmo período ficou em R$ 49,8 bilhões. “Cada real de renúncia fiscal corresponde a R$ 5,90 em investimentos”, acrescentou Sílvio.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, deu posse nesta segunda-feira, 22 de novembro, ao novo titular da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. O cargo será ocupado pelo general Carlos César Araújo Lima. 

Para o ministro Rogério Marinho, o trabalho do novo superintendente vai contribuir para o desenvolvimento da Região Nordeste.

"A Sudene é um dos mais importantes instrumentos de desenvolvimento da região Nordeste. Uma região que tem, historicamente, um quadro de desigualdade regional que precisa ser combatido e equalizado para o bem do País. A experiência do novo superintendente da Sudene e sua capacidade de gestão, já comprovada em ações anteriores, além de sua afinidade com os nossos propósitos, certamente, vai facilitar muito o trabalho"

Durante a posse, o novo superintendente da Sudene fez questão de ressaltar que é cearense e que, portanto, conhece profundamente as limitações e, também, as possibilidades do Nordeste.

“Ao sair do Exército Brasileiro, imediatamente, eu fui trabalhar no Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na Secretaria de Recursos Hídricos, onde eu tive a oportunidade de conhecer praticamente todo o interior do Nordeste e, depois de algumas experiências, vi que é possível ampliá-las para todo o Nordeste”.

Formado em Ciências Militares e em istração de Empresas pela Academia Militar das Agulhas Negras, o general Araújo Lima tem ainda mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares.

Desenvolvimento da Região Nordeste

A Sudene é uma autarquia especial, istrativa e financeiramente autônoma, criada para promover o desenvolvimento includente e sustentável da região Nordeste.

Integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a Sudene é vinculada ao MDR e tem, entre outras atribuições, a formulação de planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais.