Prefeituras brasileiras continuam a enfrentar problemas financeiros e, consequentemente, atrasarão o pagamento do 13º salário dos servidores públicos, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

De 4.362 prefeituras ouvidas pela organização, 1.246 (28,6%) responderam que não conseguiram quitar a obrigação até o fim desta quinta-feira 30, quando vence o prazo para o depósito da primeira parcela ou da parcela única. Há ainda atraso de pagamento para fornecedores e municípios que item fechar no vermelho. A pesquisa é realizada por manifestação espontânea e foi iniciada no dia 25 de outubro e finalizada no dia 27 de novembro.

A maioria dos municípios que informou atraso no pagamento do 13º está em Minas Gerais. São 306 prefeituras (41,2% dos governos municipais de Minas ouvidos) que deixarão o pagamento para as próximas semanas. Pela legislação, o trabalhador pode receber em parcela única, desde que seja até 30 de novembro de cada ano. Ainda em Minas, 319 (43%) prefeitos informaram que conseguiram pagar, no mínimo, a primeira parcela, e 97 (13,1%) pagarão até o fim desta quinta.

Em São Paulo, dos 645 municípios, 576 foram procurados pela CNM. De acordo com o levantamento, 85 (14,8%) prefeituras afirmaram que o pagamento atrasará. Já 373 (64,8%) governos municipais informaram que já fizeram o pagamento e 106 (18,4%) pagam até o fim do dia.

O maior número de prefeituras com atraso de 13º entre Estados do Nordeste é a Bahia. Para CNM, 79 prefeituras informaram que atrasarão a liberação do pagamento. Isso equivale a 28,5% das prefeituras ouvidas pela organização. Enquanto 152 (54,9%) prefeituras baianas pagaram e 33 (11,9%) quitam até o fim do dia.

No levantamento realizado pela CNM, 1.969 prefeituras brasileiras responderam ter problemas para pagar fornecedore, o que equivale a 44,2% dos municípios consultados. Da amostra de municípios coletada, os que estão em atrasos com fornecedores estão mais localizados no Acre (71,4%), Maranhão (72,6%), Pernambuco (69,3%), Sergipe (69,2%) e Piauí (69,1%). Por outro lado, os municípios que afirmaram a menor ocorrência de

Debates sobre a situação dos Municípios que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) após a divulgação dos resultados do censo demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram parte de uma audiência pública nesta quarta-feira, 20 de setembro, da Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a essa finalidade. O tema faz parte da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que tem apoiado o trabalho do colegiado e defende a realização de uma nova contagem populacional até 2025 como forma de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento.

Representando a entidade na audiência, a diretora técnica, Thalyta Alves, enfatizou que mais de 770 gestores tiveram redução no número de habitantes após o levantamento do censo. Vale lembrar que o porte populacional é utilizado como critério na definição de rees de recursos aos Municípios, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas transferências são fundamentais para que as prefeituras possam prestar assistência efetiva à população em várias áreas da gestão local. 

“Sabemos que o FPM é a principal fonte de receita de 64% dos Municípios e o censo é muito importante. O que nós escutamos dos nossos gestores é que os dados podem não refletir os dados da realidade em vários aspectos. Há relatos de que o recenseador só recebia o pagamento se aquele setor censitário fosse fechado. Então muitos poderiam estar imputando informações para fechar o setor e receber algum valor. Também sabemos que o grande problema do censo foi o financiamento e a CNM trabalhou em prol do orçamento para garantir a realização do censo”, destacou a municipalista.

Contagem populacional 

Por conta da situação apresentada pelos gestores que reforçam a necessidade de uma reavaliação dos dados, a Confederação endossa a importância da realização de um novo levantamento populacional pelo IBGE. “O nosso entendimento é de que hoje de fato o censo de 2022 não reflete a realidade dos Municípios. Nós entendemos que uma contagem intermediária em 2025 é fundamental para  trazer um dado fidedigno e mostrar a realidade do nosso país”, considerou a diretora técnica da CNM. 

Questionamentos dos deputados

Os parlamentares que integram a Comissão Externa destinada a verificar a situação dos Municípios que perderam recursos financeiros do FPM enfatizaram que os relatos dos gestores fazem sentido, principalmente quando comparados os dados do censo demográfico com as informações populacionais em áreas, como, por exemplo, a Educação. Nesse sentido, os deputados confrontaram os números de habitantes em seus respectivos Estados. 

“O Município de Placas, no Pará, que fica na Transamazônica, tinha 23.930 habitantes em 2010. A estimativa do IBGE indicou perda de 5.266 habitantes. Precisamos de explicação porque em 2012 no cadastro de alunos do Simec o Municípios tinha 5.575 e hoje 7.400 alunos. Isso representou um prejuízo anual de R$ 2,4 milhões anuais somente no FPM. Esses dados não estão batendo”, disse o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). 

O entendimento foi seguido pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) ao citar dados mais recentes. “O IBGE apurou no censo parcial que foi publicado em 2022 que a cidade de Tibau do Sul teria 17.210 habitantes. Em vez de manter ou aumentar essa população, a informação foi de que a população reduziu para 16.729 no fechamento do censo. Ainda foram apuradas 471 domicílios não visitados ou sem a possibilidade de receber as informações. Isso é muito preocupante porque o prejuízo que trazemos para essa população reflete nas políticas públicas”, argumentou o parlamentar.  

Outros três congressistas demonstraram preocupação com os dados divulgados. “No meu Estado tivemos perda de coeficiente em 12 Municípios. A gente precisa entender as estratégias utilizadas pelo IBGE. O censo também é importante para a geração de renda porque  as empresas levam em consideração os habitantes”, considerou a deputada Yandra Mourão (União-SE). “A gente também escuta relatos de outros parlamentares sobre o aumento do número de alunos na escola e a diminuição de habitantes.  Precisamos saber que tipo de planejamento foi utilizado e entender onde está o problema para resolvê-lo”, reforçou a deputada delegada Katarina (PSD - SE). 

Por sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) complementou a fala dos parlamentares antecessores e questionou pontos do censo demográfico que tratam do percentual da população imputada no levantamento. Já o deputado Coronel Chrisóstomos (PL-RO) complementou. “Não estamos contra ninguém, mas os dados não batem e os Municípios estão sendo prejudicados”.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado. 

O primeiro ree de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões reados no mesmo período do ano ado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões. 

Em análise dos rees, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano ado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos rees aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.

A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.

Mais de 600 prefeitos, vereadores e secretários participaram da última mobilização municipalista realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, a CNM. Foram dois dias de debates e imersões em torno das dezenas de pautas de interesse dos municípios brasileiros que tramitam no Congresso Nacional e que fazem parte do dia a dia de milhares de cidadãos em todo país. 

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o evento teve o objetivo de estimular a participação dos parlamentares dos municípios em defesa das amplas pautas em defesa dos interesses dos municípios brasileiros. 

Entre os temas debatidos no encontro estavam o avanço do Projeto de Lei que possibilita que entidades municipalistas nacionais entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade . Outra proposta que defendem, por lei, é  a regularização de rees para merendas escolares aos municípios. 

Preocupação

Prefeito da cidade de Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte, Luciano Santos, enfatizou que os valores das merendas escolares precisam ser atualizados por parte do Governo Federal e Ministério da Educação. 

A preocupação dos prefeitos potiguares não se estende apenas na questão da merenda escolar, uma vez que dezenas de gestores am por aperto financeiro após várias perdas no ano de 2022. Alguns gestores já pensam até em demissão, nem que seja por um determinado período.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a aprovação do projeto pode gerar uma perda grande para os municípios. O presidente Paulo Ziulkoski criticou a medida.

“O impacto é da ordem de R$ 15 bilhões ao ano apenas aos municípios. Hoje só combustível e energia respondem por parcela relevante da receita de ICMS do país. A carga tributária efetivamente é muito alta, mas assim ficou para compensar os expressivos benefícios fiscais de outros setores. Logo, se a Câmara quer corrigir o problema, não basta reduzir os impostos desses produtos. É preciso eliminar os benefícios que vigoram para centenas de outros”, destaca.

Prefeitos, secretários municipais, vereadores e gestores públicos já estão em Brasília (DF) para a 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento promovido pela  Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vai até a próxima quinta-feira (28). Neste ano, o tema tratado por mais de 6 mil gestores públicos será “Município: O caminho para um Brasil Melhor”. 

Como o ano é eleitoral, a CNM convidou os pré-candidatos à presidência do Brasil para debater sobre a importância dos governos municipais no desenvolvimento do país. Já confirmaram a presença André Japones (Avante), Simone Tebet (MDB), João Doria (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), também confirmou que estará na abertura oficial do evento nesta terça-feira (26). De acordo com a assessoria de imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele não deve comparecer. 

Nessa segunda-feira (25), antes mesmo da abertura oficial, já houve reuniões técnicas importantes com gestores e especialistas. Entre elas, um debate sobre finanças municipais e o que as cidades podem esperar sobre a Reforma Tributária, que está sendo discutida no Congresso Nacional. 

Segundo Rodrigo Arair, consultor da CNM, que participou da reunião, foi “um debate de alta qualidade e seleção de temas muito importantes para o país. O que a gente vê, são prefeitos participando do debate, tentando entender qual efeito disso na esfera municipal”. Ainda segundo ele, a maioria dos municípios, quase 90%, tende a ganhar com a Reforma Tributária “Não é verdade que os grandes (municípios) vão perder e os pequenos vão ganhar”, disse ele.  

Também houve discussão sobre outros temas, como Saneamento e Turismo. A partir desta terça-feira (26), os gestores podem receber atendimentos técnicos especializados em diversas áreas, como saúde e os desafios da assistência social pós-pandemia. 

O prefeito da cidade de Itacuruba (PE), Bernardo Maniçoba (MDB), acredita que só com a troca de informações as cidades podem se recuperar desse período pós-pandemia.