Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.

Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.

O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como "uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população".

Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.

Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.

A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. 

Confira a lista: 

Sudeste: 49.540 

Nordeste: 32.242

Sul: 8.258

Norte: 6.613

Centro-Oeste: 5.201

A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM) definiu nesta semana o cronograma do curso de tiro para aquisição do porte institucional da Guarda Civil Municipal (GCM). As datas para início das turmas foram tratadas e definidas com representantes da GCM e do Sindguardas.

O porte institucional de arma de fogo era aguardado há quase uma década pela categoria. No início de 2021, a atual gestão iniciou o processo para aquisição do documento. Na época, foi preciso realizar adequações na unidade para que a estrutura pudesse fazer o armazenamento dos equipamentos em máxima segurança.

A aula inaugural do Curso de Capacitação em Armamento e Tiro será realizada no dia 7 de março. Ao todo, 240 guardas municipais vão participar da capacitação. O curso terá carga horária mínima de 160h, com 400 disparos por agente. As turmas foram definidas por Alpha, Bravo, Charlie, Delta, Echo e Zulu. Inicialmente, os agentes com trabalho ostensivo nas ruas receberão prioridade.

Titular da Secretaria de Segurança, Cledinilson Morais destacou que todo o processo do porte institucional foi tratado em conjunto, ouvindo os representantes da categoria. “Foi aberto o diálogo com a categoria, convidamos o Sindguardas para definirmos todo o processo relacionado ao porte institucional. No tocante ao curso de formação e aperfeiçoamento de tiro, não foi diferente. Convidamos o presidente para a definição do cronograma. Uma espera antiga da categoria, um sonho de quase uma década. Com muito trabalho e dedicação conseguimos o tão esperado porte institucional para nossa Guarda Municipal”, enfatizou.

Daniel Almeida, guarda municipal há 10 anos, destacou a importância do porte institucional para a categoria.  “O porte de armas institucional pra gente é uma grande conquista que estamos desde 2012 batalhando por isso. E e fundamental para o operador de segurança. Para qualquer instituição policial, a arma de fogo é um instrumento importante para nossa defesa e para a população”, disse

“Haja vista que parte representante da Guarda Municipal é o Sindguardas. O presidente foi convidado para tratar junto com a secretaria, as datas e critérios a serem definidos no curso de formação. Foi definido que todo o operacional será priorizado, ou seja, aqueles que estão diretamente na rua, combatendo a criminalidade, vão iniciar primeiro o curso de tiro”, frisou Thiago Fernandes, comandante da Guarda Civil Municipal.